O processo de outorga da sétima rodada de concessões de aeroportos, realizada em agosto do ano passado e que incluiu três de Mato Grosso do Sul, foi suspenso pelo Governo Federal. A decisão foi informada, nesta segunda-feira (13), pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.
Em 18 de agosto de 2022, a empresa espanhola Aena arrematou o bloco SP-MS-PA-MG com oferta de R$ 2,450 bilhões, na 7ª rodada de concessões. Os aeroportos de Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã e Congonhas (SP), estavam entre os 11 do bloco. Em Campo Grande, a previsão é de R$ 377,6 milhões em investimentos no aeródromo.
O processo foi suspenso até que a AGU (Advocacia-Geral da União) delibere se o Governo Federal poderá aceitar ou rejeitar precatórios como parte do pagamento da concessão.
“Tudo que o governo anterior fez, se estiver juridicamente correto. Estabilidade e segurança jurídica são marcas importantes do governo Lula. As companhias que ganharam a 7ª rodada estão agora oferecendo como pagamento precatórios. Elas compraram pelo preço que conseguiram no mercado, com desconto, e querem oferecer ao governo. O problema é que nem sempre o precatório é líquido imediatamente”, disse o ministro em entrevista, nesta segunda.
O uso dos precatórios para pagamento é um impasse, já que foi autorizado pela PEC dos Precatórios, em 2021, ou seja, antes do leilão dos aeroportos. Porém, a falta de regulamentação maior é fonte de dúvidas.
Contudo, o governo já se manifestou na semana passada dizendo que não tem intenção de aceitar precatórios como forma de pagamento da licitação de R$ 2,450 bilhões.
“Consultamos a AGU, e Messias (ministro da AGU) vai fazer análise se temos que aceitar ou não os precatórios, enquanto isso ficou suspenso para AGU se manifestar”, afirmou o ministro.
Fluxo de passageiros deve dobrar em Campo Grande
O edital da Anac estabelece uma série de melhorias que a empresa vencedora do certame se comprometerá a realizar no prazo de 60 meses, contando a partir da assinatura do contrato.
O fluxo de passageiros no aeroporto de Campo Grande deve chegar a 3,2 milhões de pessoas em 2052. Isso significa incremento de 1,8 milhão de passageiros em 30 anos, com crescimento anual de 2,9%.
O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do aeroporto da Capital estima que em 2023 o fluxo de passageiros seja de 1,4 milhão, pouco acima da média de 2019, que era de 1,25 milhão. Em 2020, ano do início da pandemia de Covid-19, o fluxo de passageiros despencou para 8 mil.
