Em três semanas, mais de 28 mil contribuintes de Campo Grande negociaram suas dívidas com o município por meio do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), popularmente conhecido como Refis. O programa oferece a oportunidade da população negociar débitos de natureza imobiliária e econômica com até 90% de desconto à vista.
Conforme o balanço da terceira semana do programa, divulgado pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), até 30 de novembro foram realizados 22.552 atendimentos online e 6.109 presenciais. Somente nas primeiras duas semanas a prefeitura de Campo Grande arrecadou R$ 10 milhões pelo programa.
No Refis, é possível negociar débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não. O programa é destinado para pessoas físicas ou jurídicas e visa garantir a remissão de dívidas de tributos municipais.
O que pode ser renegociado?
Os descontos do Refis são aplicados em dívidas como IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito.
Conforme as regras do programa, débitos de natureza imobiliária podem ser pagos à vista, com descontos de até 90%. No caso de parcelamento em seis vezes, o desconto é de 70%. Já para parcelamento em 12 vezes, o desconto é de 40%.
Para os débitos de natureza econômica, os descontos também chegam a 90%, se quitados à vista. Os parcelamentos podem chegar a 60 meses, conforme descrito no PPI.
O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100, enquanto os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Para quem optar por parcelas de 13 a 18 meses o valor mensal deve ser de R$ 1.000,00, já nos parcelamentos de 19 a 24 meses, as parcelas mensais mínimas são de R$ 1.250,00.
Por meio do Refis também é possível parcelar de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.
Parcelas vencidas
As parcelas vencidas ou prestes a vencer, decorrentes de saldos remanescentes de parcelamentos, poderão aderir ao PPI com pagamento à vista ou parcelado nas seguintes formas:
- À vista com desconto linear de 30% do valor consolidado;
- Em 6 parcelas mensais e consecutivas com desconto linear de 20% do valor consolidado;
- Em 12 parcelas mensais e consecutivas, com desconto linear de 10% do valor consolidado.
Também será admitida a “Transação Excepcional”, como modalidade de extinção do crédito tributário para valores superiores a R$ 150.000,00 durante o período do Refis.
Como participar?
O prazo para participar segue até o dia 15 de dezembro. A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos pode ser feita pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br.
No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito, débito ou Pix.
O atendimento presencial ocorre na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, Centro. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h.
A novidade é que a Central de Atendimento agora conta com uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para dar mais acessibilidade ao público de Campo Grande.
