O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou nesta sexta-feira (5) “pacotão” com 18 projetos que vão reduzir em R$ 150 milhões os impostos cobrados pelo Estado em diferentes áreas. As medidas, segundo o Governo, beneficiam 28.340 mil estabelecimentos e 10 mil produtores rurais.
Os decretos apresentados já entram em vigor a partir da publicação, já as medidas que dependem de aprovação dos deputados estaduais, serão encaminhados à Assembleia Legislativa ainda nesta semana e serão sancionadas assim que aprovadas.
De acordo com o governador Eduardo Riedel (PSDB), as mudanças têm alinhamento com o Governo Federal e, portanto, não devem ser barradas.
“Não pensamos que é um dinheiro que vai deixar de ser arrecadado, até porque isso vai girar o setor econômico do Estado. Pagando menos imposto, tanto o pequeno quanto o grande empresário vão poder contratar mais gente”, comentou.
Confira a lista do que foi apresentado no ‘pacotão’ para desonerar impostos
- Redução ICMS do GNV (Gás Natural de Veículo) de 17% para 12% nas vendas internas sem necessidade de autorização da Sefaz (Secretaria de Fazenda). Desoneração estimada em R$ 1 milhão.
- Isenção do IPVA para veículos leves e cargas movidas a GNV Benefícios para 7 mil veículos e desoneração estimada em R$ 10,5 milhões.
- Isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional que tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano. Desoneração prevista de R$ 24 milhões.
- Prorrogação por mais um ano dos benefícios fiscais concedidos a bares e restaurantes
- Isenção de taxas para emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais. Exoneração estimada em R$ 2 milhões.
- Inclusão de produtos na redução da cesta básica. Acrescenta-se erva-mate, vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá e sabonete. Desoneração estimada de R$ 1, 4 milhão.
- Isenção do ICMS para associações de produtores de itens da merenda escolar.
- Simplificação de obrigações acessórias e deferimento para apicultores.
- Isenção de ICMS no retorno de produtos eletrônicos usados como incentivo à reciclagem e proteção ao meio ambiente.
- Cadastro Único para produtor rural.
- Controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS.
- Novo portal e-Fazenda.
- Iniciativas voltadas aos atacadistas, indústria local e produtores alimentícios e proprietários de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida.
Parte das novas medidas já tinha sido anunciada no mês passado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) durante coletiva sobre o primeiro ano de Governo.
