O Comitê Intergovernamental da Hidrovia se reúne na quarta-feira (30) para debater o pedágio imposto pela Argentina às embarcações que utilizam Hidrovia Paraguai-Paraná. Recentemente uma embarcação que saiu de Porto Murtinho foi retida até o pagamento da taxa, considerada irregular pelas autoridades.
A cobrança começou a ser feita no começo do ano e além do Brasil, o Paraguai também já questionou a legalidade e destinação da cobrança. Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, todos os países que fazem parte do Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná afetados pelo pedágio estão questionando a legalidade da cobrança.
O Comitê Intergovernamental da Hidrovia é composto por representantes dos países que compartilham os rios da bacia, sendo Bolívia, Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai. E a reunião acontecerá em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.
Segundo o Itamaraty, o evento é preocupante, pois contraria a liberdade de navegação e a segurança jurídica. “Do ponto de vista brasileiro, preocupa-nos, assim, o acirramento da situação com a retenção de embarcações em função de cobrança de dívida quando a discussão sobre o pedágio vem sendo legitimamente questionada pelos demais estados-membros do Acordo da Hidrovia no marco daquele instrumento”, informou o ministério.
De acordo com o site H2FOZ, o pedágio argentino começou a ser cobrado tendo como base a tarifa de US$ 1,47 (R$ 7,50) por tonelada transportada pelas embarcações que cruzam o trecho. A justificativa apresentada pelo governo do país, à época, era a necessidade de investimentos na melhoria da sinalização e na dragagem dos pontos tidos como críticos.
Argentina é importante parceiro comercial de MS
Porto Murtinho já exportou 1,3 milhão de tonelada de soja para a Argentina em 2023. Além disso, 400 caminhões bitrens de todas as regiões do Estado chegam até a cidade para a exportação dos grãos constantemente, o que resulta em seis embarcações carregadas para o comércio com o país vizinho.
De acordo com a Abani (Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior), a decisão afronta os interesses de empresas brasileiras atuantes ao longo do trajeto hídrico.
“Nos últimos anos tivemos elevados investimentos brasileiros em construção de terminais e aquisição de ativos para navegação. Somente o grupo FV Cereais investiu na construção de terminal em Porto Murtinho mais de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), sendo que, recentemente, tivemos dois outros terminais que obtiveram a outorga de autorização na região de Corumbá – Mato Grosso do Sul e outros dois estão em processo de licenciamento. Isso sem contar os altos investimentos que empresas produtoras de minério de ferro estão tendo na área portuária e ativos para navegação (barcaças, empurradores, dentre outros)”, informa.
