Com o intuito de impulsionar o mercado de franquias e estimular a economia de Campo Grande, foi publicada na última sexta-feira (22) a Lei Complementar n° 511, aprovada pela Câmara Municipal. A legislação reduz a alíquota do ISS para os prestadores de serviços de franquia (franchising) de 5% para 2%.
A medida visa incentivar as empresas que prestam serviços de franquia, setor que emprega quase 1,4 milhão de pessoas em todo o país, tornando Campo Grande mais atrativa e competitiva para essas empresas.
Prefeita da Capital, Adriane Lopes destaca que a nova lei busca manter e estimular o setor de franquias em Campo Grande, o qual foi fortemente impactado pela pandemia.
“A redução da alíquota do ISS é um instrumento fundamental para a recuperação do sistema de franquias, que sofreu com a pandemia, e representa uma oportunidade de fomento para novas marcas chegarem à Campo Grande”, afirma.
Dados da Pesquisa Trimestral de Desempenho da ABF (Associação Brasileira de Franchising), indicam que o setor de franquias registrou um crescimento de 11,4% no terceiro trimestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2022. O faturamento do setor atingiu R$ 231 bilhões considerando o período de 12 meses (out/22 – set/23).
Em Mato Grosso do Sul, o setor gerou mais de R$ 3 bilhões de receita, com 13 empresas franqueadoras e cerca de 2.600 unidades franqueadas, responsáveis por mais de 24 mil empregos diretos no estado.
Os segmentos que mais faturaram foram Alimentação, Hotelaria e Turismo, Casa e Construção, além de Saúde, Beleza e Bem-Estar.
