Desde o dia 16 de julho, centenas de contribuintes compareceram à Central de Atendimento ao Cidadão em Campo Grande para aproveitar os descontos do Refis. Dados da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) informam que, até o momento, foram arrecadados mais de R$ 9 milhões por meio do programa.
O PPI (Programa de Pagamento Incentivado), mais conhecido como Refis, dá a oportunidade aos contribuintes de negociar os débitos de natureza imobiliária e econômica com o município.
No ultimo balanço divulgado pela prefeitura em 26 de julho, haviam sido arrecadados R$ 7 milhões e 3 mil guias tinham sido pagas no programa de refinanciamento de dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Conforme a secretária de Finanças, Márcia Helena Hokama, a expectativa é que a arrecadação fique entre R$ 45 a R$ 50 milhões neste ano. O prazo para participar segue até o dia 18 de agosto.
O que pode ser renegociado?
Os descontos do Refis são aplicados em dívidas como IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito.
Conforme as regras do programa, débitos de natureza imobiliária podem ser pagos à vista, com descontos de até 90%. No caso de parcelamento em seis vezes, o desconto é de 70%. Já para parcelamento em 12 vezes, o desconto é de 40%.
Para os débitos de natureza econômica, os descontos também chegam a 90%, se quitados à vista. Os parcelamentos podem chegar a 60 meses, conforme descrito no PPI. O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$100, enquanto parcelamentos de 49 a 60 vezes têm parcelas mínimas de R$2.500.
Parcelas vencidas
As parcelas vencidas e/ou prestes a vencer, decorrentes de saldos remanescentes de parcelamentos, poderão aderir ao PPI com pagamento à vista ou parcelado nas seguintes formas:
À vista com desconto linear de 30% do valor consolidado;
Em 6 parcelas mensais e consecutivas com desconto linear de 20% do valor consolidado;
Em 12 parcelas mensais e consecutivas, com desconto linear de 10% do valor consolidado.
Também será admitida a “Transação Excepcional”, como modalidade de extinção do crédito tributário para valores superiores a 150.000,00 durante o período do Refis.
Refis 2023
O prazo para participar segue até o dia 18 de agosto. A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos pode ser feita pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br.
No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos.
O atendimento presencial ocorre na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, Centro. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h.
O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito, débito ou Pix.
