Os contribuintes que possuem débitos com o Município de Campo Grande poderão renegociar suas dívidas com desconto de até 90%, a partir do dia 13 de novembro. A data marca o início do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), popularmente conhecido como Refis.
Assim, os moradores poderão parcelar e quitar seus débitos, com o desconto oferecido. O programa segue até o dia 15 de dezembro deste ano.
O desconto vale para os débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS.
Por fim, só não estão inclusos no Refis os débitos referentes às multas de trânsito e ambientais.
Parcelamentos e descontos com o Refis
- Para quem quitar à vista terá remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas;
- O pagamento em 6 parcelas mensais e consecutivas terá remissão de 70%;
- Para quem optar por 12 parcelas terá remissão de 40%.
Com isso, o parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00. Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00.
Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00.
Quem deseja parcelar de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00.
Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.
Emissão da via
Segundo a Prefeitura Municipal, a emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderão ser feitas pelo teleatendimento da Sefin, pela internet (clique aqui)
No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos.
Caso o cidadão já tenha o cadastro, é só inserir o login e a senha de acesso para conferir as oportunidades de desconto.
O atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital.
O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e Pix.
