Com a chegada do ano novo, os contribuintes já estão recebendo os boletos físicos nos endereços cadastrados. No caso do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), os pagamentos à vista ou a primeira parcela vencem em janeiro de 2024.
Aos moradores de Campo Grande, segundo o calendário da prefeitura municipal, que não tenham débitos de qualquer natureza com a Fazenda Pública Municipal, os inscritos em Dívida Ativa, têm até o dia 10 de janeiro para pagar o IPTU de 2024, com até 20% de desconto à vista ou em 12 vezes.
Já no IPTU Azul, concedido a alguns beneficiados, o desconto de 10% sobre o imposto e taxas será efetivado automaticamente. Será concedido um desconto de 50% sobre o valor da última parcela para o contribuinte que optou pelo pagamento parcelado do IPTU exercício 2024 e, até o vencimento da parcela anterior, estiver sem débitos atrelados à mesma inscrição do IPTU que pretende obter o desconto.
De acordo com o Decreto nº 15.746, o tributo será parcelado em conformidade com os seguintes valores:
- Parcela única: até R$ 50;
- Duas parcelas: acima de R$ 50 até R$ 100;
- Três parcelas: acima de R$ 100 até R$ 150;
- Quatro parcelas: acima de R$ 150 até R$ 200;
- Cinco parcelas: acima de R$ 200 até R$ 250;
- Seis parcelas: acima de R$ 250 até R$ 300;
- Sete parcelas: acima de R$ 300 até R$ 350;
- Oito parcelas: acima de R$ 350 até R$ 450;
- Nove parcelas: acima de R$ 450 até R$ 500;
- Dez parcelas: acima de R$ 500 até R$ 550;
- Onze parcelas: acima de R$ 550 até R$ 600;
- Doze parcelas: acima de R$ 600.
Parcelado:
- 1ª parcela ou pagamento à vista – 10 de janeiro;
- 2ª parcela – 14 de fevereiro;
- 3ª parcela – 11 de março;
- 4ª parcela – 10 de abril;
- 5ª parcela – 10 de maio;
- 6ª parcela – 10 de junho;
- 7ª parcela – 10 de julho;
- 8ª parcela – 12 de agosto;
- 9ª parcela – 10 de setembro;
- 10ª parcela – 10 de outubro;
- 11ª parcela – 11 de novembro;
- 12ª parcela – 10 de dezembro.
O contribuinte pode conferir a situação dos tributos na Central do Cidadão, na Rua Marechal Rondon, 2655, Centro, ou neste link. Os moradores de outras cidades podem consultar o débito no site da prefeitura onde tem o imóvel.
IPVA
Já o IPVA, a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado após o ICMS, neste ano tem três alterações de isenção, facilidade de pagamento e benefícios para os frotistas, que foram incluídos na legislação estadual. Clique aqui para consultar os dados. Basta inserir os dados do veículo, como a Placa e o Renavan.
Os automóveis ou veículos de passeio terão os tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista, alíquota do IPVA mantida em 3% e redução de 40%, haja vista o 5% previsto em Lei.
Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança. Outra redução mantida é para os motorhomes: alíquota com redução de 50%. Já para as motocicletas, a alíquota continua em 2%. Para os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota com redução de 25%.
As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisarão solicitar a redução para 2024, pois ela será concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).
O valor do tributo é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Para o pagamento à vista do IPVA 2024 continua o desconto de 15%, até o dia 31 de janeiro.
Outra opção é o pagamento em cinco parcelas, sem descontos:
- 1ª parcela – 31 de janeiro;
- 2ª parcela – 29 de fevereiro;
- 3ª parcela – 27 de março;
- 4ª parcela – 30 de abril;
- 5ª parcela – 29 de maio.
