Em ofício enviado ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) solicitou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para que os municípios possam adquirir gêneros alimentícios. A medida visa compensar os impactos do tarifaço por meio do Plano Brasil Soberano.
Simão Durando, prefeito de Petrolina e vice-presidente de fruticultura irrigada da FNP, anunciou a medida durante o lançamento da cartilha do Sebrae “Contratação de Gêneros Alimentícios para Estados e Municípios: Medida Provisória Brasil Soberano”, nesta quarta-feira (10).
Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro (RJ) e presidente da FNP, afirmou que a FNP reconhece e saúda a iniciativa do Governo Federal ao editar a Medida Provisória 1309/2025, que instituiu o Plano Brasil Soberano, mas enfatizou a importância de um suporte adicional.
“Os municípios não dispõem de disponibilidade orçamentária imediata para absorver tais aquisições. Para isso, consideramos contratos vigentes de fornecimento de merenda escolar e a execução orçamentária já comprometida para o exercício de 2025. Sem suporte adicional, a medida provisória, por mais meritória que seja, corre o risco de não atingir seus objetivos.”
A MP 1309/2025, editada pelo Governo Federal para mitigar os efeitos da tarifa de 50% sobre produtos exportados para os Estados Unidos, permite que todos os entes federativos adquiram gêneros alimentícios de forma facilitada por 180 dias. Entre os itens elegíveis estão manga, uva, açaí, castanhas, água de coco, mel e pescados.
Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE/MEC (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ressaltou que a solicitação de crédito extraordinário chega em boa hora.
“Estamos em meio a muitas dificuldades, mas também de grandes oportunidades. O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) tem uma potencialidade enorme. O presidente Lula reduziu o percentual de aquisição de ultraprocessados, então teremos mais recursos para adquirir ‘comida de verdade’.”
A FNP também encaminhou o ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao ministro da Educação, Camilo Santana.
A cartilha
Formulada pelo Sebrae em parceria com a FNP, a cartilha “Contratação de Gêneros Alimentícios para Estados e Municípios: Medida Provisória Brasil Soberano” detalha, ponto a ponto, os procedimentos para que entes federativos, empresas e produtores possam aderir ao programa. Conforme o documento, a aquisição de gêneros alimentícios ocorre por dispensa de licitação, sistema de registro de preços ou por adesão a atas.
Apresentada pelos técnicos do Sebrae Maurício Zanin, Hudson Costa e Jeconias Rosendo, a publicação inclui ainda modelos de documentos necessários, como termo de referência, parecer jurídico, minuta de contrato e declaração de perda a ser preenchida pelos exportadores.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
