A Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) promoveu alterações na tabela de valores de referência de bebidas e gêneros alimentícios comercializados no Estado. As mudanças atualizam a lista do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), parâmetro utilizado pelo Fisco estadual para o cálculo do imposto devido por substituição tributária.
As determinações foram publicadas no DOE (Diário Oficial Eletrônico); os atos são assinados pelo superintendente de Administração Tributária, Bruno Gouvêa Bastos. As portarias que revisam preços de cafés e azeites produzem efeitos a partir de 13 de outubro de 2026.
Entre as revisões do Fisco, o azeite de oliva extra virgem Andorinha de 500 ml passa a ter valor de referência fixado em R$ 34,48, enquanto a versão pura de 500 ml fica em R$ 32,91. No setor de cafés, o pacote de café 3 Corações tradicional almofada de 500 gramas teve o preço médio fixado em R$ 26,11, e o pacote a vácuo de 500 gramas, em R$ 28,21.
Entidades representativas dos setores de produção de sucos, néctares, refrescos, bebidas de soja e água de coco que discordarem dos valores obtidos na pesquisa de mercado têm o prazo de cinco dias para apresentar manifestação fundamentada. O requerimento deve ser feito exclusivamente pela plataforma e-fazenda, no Sistema Gestor de Produtos e Preços.
Serviço ao leitor:
- O quê: contestação de valores da pesquisa de preços do PMPF
- Quando: prazo de 5 dias a contar de 6 de outubro de 2026
- Onde: plataforma e-fazenda no SGPP (Sistema Gestor de Produtos e Preços)
- Como tirar dúvidas: pelo e-mail pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br ou na sede da Sefaz-MS
Confira a lista:
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
