O prazo para aposentados e pensionistas do INSS( Instituto Nacional do Seguro Social) termina nesse sábado para quem deseja contestar cobranças de mensalidades associativas de seus benefícios previdenciários sem autorização.
A contestação é um requisito para que aposentados e pensionistas possam aderir ao acordo extrajudicial criado pelo governo federal para acelerar a devolução de valores descontados de forma indevida.
O acordo foi homologado pelo ministro do STF, Dias Toffoli, em julho de 2025, permitindo que o INSS iniciasse os pagamentos dos ressarcimentos ainda naquele mês.
Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de beneficiários em todo o país. Os segurados que aderem ao acordo recebem os valores corrigidos diretamente na conta bancária em até três dias úteis.
Mesmo após o encerramento do prazo de contestação, quem teve o pedido aprovado ainda poderá aderir ao acordo e solicitar o ressarcimento.
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:
- Verificar sua situação: confirmar se houve descontos indevidos pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS; pela Central 135; ou agências dos Correios
- Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios
- Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar
- Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor
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