Guerra judicial se estende há quase um ano
Batalha judicial acerca do Teste de Aptidão Física aplicado em concurso público para agentes de saúde ainda não acabou. A Prefeitura de Campo Grande ingressou com recurso de apelação para derrubar decisão que invalidou o TAF. Conforme argumentação do Município, o teste foi aplicado de acordo com a lei e não teve a intenção de ser injusto com os concorrentes e sim selecionar os mais fortes, como exige as funções para as quais eram as provas.
“Não se pretendeu tornar a seleção dificultosa ou injusta, e sim, selecionar os candidatos mais preparados para o exercício das tarefas, tudo com o fito de preservar a segurança e saúde dos próprios candidatos, bem como de prestar atendimento satisfatório à população”, diz o procurador municipal, Altair Pereira de Souza.
Ressalta que o TAF está de acordo com as funções de agente de saúde, sendo que somente o pulverizador que os aprovados têm que carregar pesa 15 quilos, sem contar os demais equipamentos necessários ao trabalho. Portanto, o levantamento de peso de 25 quilos exigido no teste é completamente justificável.
Decisão
A ação foi ingressada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) devido a supostas irregularidades. Em agosto do ano passado, ainda na gestão de Alcides Bernal (PP), o juiz David de Oliveira Gomes Filho proferiu decisão cancelando o TAF, mas a Prefeitura só suspendeu o teste em dezembro, após o juiz observar que aplicaria multa caso a determinação não fosse cumprida.
Em abril deste ano o magistrado reforçou o deferimento do pedido. No início de maio a Prefeitura ofereceu curso introdutório aos 105 candidatos reprovados no teste. Conforme o edital publicado à época, foram cinco candidatos por vaga, um total de 21 vagas para os candidatos, que ainda estão sub judice.
