A Procuradoria-Geral da República pediu a imposição de tornozeleira eletrônica e medidas restritivas contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na terça, 17, após compartilhar vídeo com apologia à ditadura e discurso de ódio contra ministros do Supremo Tribunal Federal. O pedido foi feito na esteira de denúncia apresentada pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que acusa o parlamentar de cometer grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas.
Na cota enviada ao Supremo, Medeiros pede o uso de tornozeleira e a proibição da presença do parlamentar nas proximidades das instalações do Supremo. A medida levou em conta a ‘periculosidade’ de Silveira, que na gravação em que ameaçou os ministros afirmou estar ‘disposto a matar, morrer, ser preso’.
O vice-PGR aponta que os crimes imputados a Silveira não são passíveis de um acordo de não-persecução penal, que poderia arquivar o processo em troca do pagamento de uma multa. Para o vice-PGR, ‘a medida seria insuficiente para a reprovação e prevenção das várias infrações penais imputadas ao acusado’.
As medidas cautelares foram solicitadas no inquérito dos atos antidemocráticos – o mesmo na qual foi apresentada a denúncia contra Silveira. A prisão do parlamentar, porém, foi ordenada por Alexandre de Moraes em um outro inquérito, que mira a difusão de fake news, ameaças e ofensas contra o Supremo.
Na denúncia apresentada contra Silveira, a PGR lista três vídeos recentes em que o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo.
Segundo Humberto Jacques de Medeiros, desde que entrou na mira de inquéritos do Supremo, Daniel Silveira usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte, tentando intimidá-los.
“Neste último vídeo (de ontem), não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, aponta Medeiros.
De acordo com a PGR, em três vídeos recentes, o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra integrantes da Corte, incitando o emprego de violência e a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. A denúncia da PGR aponta o vídeo de terça-feira, com ataques ao STF, e outras duas gravações publicadas pelo parlamentar no final do ano passado, intituladas “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”.
Segundo o vice-procurador-geral da República, desde que entrou na mira de inquéritos do Supremo, o deputado bolsonarista usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte, tentando intimidá-los.
“Neste último vídeo (de ontem), não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, aponta Medeiros.
A defesa de Daniel Silveira afirmou nesta tarde que irá aguardar o posicionamento da Câmara dos Deputados, que pode reverter a prisão, e que não irá tentar a soltura do parlamentar antes disso. Silveira está convicto de que sua prisão é ilegal e não será autorizada pela Câmara.
“Se ela (Câmara) autorizar essa prisão ela estará abrindo um precedente imenso. Se um parlamentar no exercício da função não pode ser blindado, imagina nós, cidadãos brasileiros comuns. O que a Suprema Corte pode fazer de ofício? Pode mandar prender ao seu bel prazer a qualquer tempo?”, questionou o advogado André Rios.
