O Comitê Central de Governança de Dados publicou edital de processo seletivo para preenchimento de duas vagas destinadas a representantes de organizações da sociedade atuantes na temática de Proteção de Dados Pessoais. Os interessados devem se inscrever até o próximo dia 16 de dezembro.
Conforme o edital, os selecionados deverão cumprir mandato de dois anos – uma recondução será permitida -, e terão direito a voto nas deliberações relativas à gestão e tratamento de dados pessoais.
A participação no Comitê é considerada prestação não remunerada de serviço público relevante.
O CCGD é composto por diversos órgãos da Esplanada, além de organizações da sociedade civil e, como convidados, membros dos Poderes Legislativo e Judiciário. A Secretaria-Executiva do Comitê fica a cargo da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEDGG), órgão encarregado de dar publicidade às resoluções do Comitê.
O formulário de inscrição está disponível no edital (acesse aqui).
