O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) divulgou, nesta quinta-feira (23), em edição extra do Diário Oficial do órgão, o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do concurso público para o cargo de procurador substituto do Ministério Público de Contas. Conforme o TCE-MS, o candidato poderá recorrer contra o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição nos dias 23 e 24 de junho de 2022.
O recurso deverá ser dirigido à Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), organizadora do certame, devidamente fundamentado e instruído em formulário específico, e deverá ser escaneado e enviado (formato PDF) pela área do candidato no endereço eletrônico https://concurso.fapec.org. O arquivo não poderá exceder o tamanho de 2Mb.
O candidato que não obtiver a isenção da taxa de inscrição, e tiver interesse em permanecer no processo, deverá efetuar o pagamento do respectivo valor até 9 de julho de 2022. As inscrições para o concurso podem ser feitas até às 23h e 59 minutos do dia 8 de julho de 2022, exclusivamente através do endereço na internet, https://concurso.fapec.org.
Confira a relação dos pedidos deferidos e indeferidos no link.
O procurador substituto tem como atribuição promover a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei e fiscal de sua execução. Deve manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares.
Também participa das sessões do Tribunal. O salário é de R$ 35.462,28 com uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, com submissão às regras de acumulação de cargo e função pública.
