Questionado na Justiça por ausência de cotas raciais, o concurso do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) está mantido com apenas uma vaga por cargo, com provas a serem realizadas nos dias 25 e 26 de outubro, próximo fim de semana.
Em manifestação à Justiça, a Corte Fiscal reforçou que o edital de seu concurso prevê apenas uma vaga em cada cargo e, por isso, está isenta de incluir cotas.
Dessa forma, até que haja decisão judicial contrária, o concurso com uma vaga para conselheiro substituto e outro com cinco vagas para analistas e auditores de diferentes especialidades está mantido. Os salários variam entre R$ 10.352,75 e R$ 41.845,49.
No entanto, o pedido para readequação do edital, que provocaria suspensão do concurso, ainda está pendente, aguardando decisão final sobre o caso, que deverá ser proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan.
‘Vai e vem’
Entenda: em agosto, o Ministério Público e a Defensoria entraram com ação na Justiça pedindo a suspensão imediata do concurso do TCE-MS para readequação dos editais, com o objetivo de incluir as cotas raciais para negros e indígenas.
No decorrer do processo, o pedido chegou a ser atendido liminarmente (provisoriamente até análise do mérito) pelo desembargador Amaury da Silva Kuklinski.
No entanto, o TCE-MS recorreu e conseguiu suspender os efeitos da liminar, com decisão do presidente do TJMS, Dorival Pavan. Logo, o certame está, atualmente, mantido.
Porém, a decisão de Pavan apenas suspendeu a liminar que havia interrompido o curso do certame.
A decisão final ficará a cargo do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Provas
Para os candidatos que irão realizar a prova objetiva para conselheiro substituto, os portões irão se abrir às 6h30 do dia 26 de outubro e fecharão às 7h30. A prova terá duração de 5 horas. Já a prova discursiva terá início às 15h30 e terá duração de 4 horas.
Para as vagas de analistas, as provas serão no dia 25 de outubro, a partir das 13h30, com duração de 4h30.
Por fim, para o cargo de auditor, também haverá dois turnos, com provas objetivas e discursivas, ambas aplicadas no dia 26 de outubro, sendo a primeira às 8h e a segunda às 15h30.
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