A Câmara Municipal de Cassilândia homologou a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para a organização e realização do concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos da instituição.
O termo de autorização foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Leandro Rosa de Souza, no dia 15 de outubro de 2025. A contratação foi realizada através de Dispensa de Licitação, processo nº 027/2025, com valor total fixado em R$ 75.167,47.
Este valor cobre a prestação de serviços para até 600 (seiscentos) candidatos inscritos. O documento estabelece ainda que haverá a cobrança de R$75,50 por candidato excedente.
A Fapec será responsável por todos os serviços técnicos especializados, incluindo a elaboração, aplicação e correção de provas, logística, processamento de resultados e a gestão das bancas de heteroidentificação e PCD.
A dispensa de licitação foi fundamentada no artigo 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos administrativos. A homologação, segundo edital, seguiu pareceres do setor Jurídico e do Controle Interno da Câmara Municipal.
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