Foi designada nesta quinta-feira (22) a Comissão Examinadora responsável pelo VI Concurso Público para outorga de delegação de Serviços Notariais e de Registro no estado de Mato Grosso do Sul. A comissão será presidida pelo Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence.
A portaria oficializa os nomes aprovados pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em sessão realizada na quarta-feira (21).
A medida segue as diretrizes da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que regulamenta os concursos de provas e títulos para outorga de delegações de notas e registros. Conforme a resolução, a competência para designar os membros da comissão é do Presidente do Tribunal de Justiça, após aprovação dos nomes pelo Órgão Especial.
Comissão tem representações diversas
A designação da comissão é um passo fundamental para a realização do certame, que visa preencher as vagas de serviços notariais e de registro em Mato Grosso do Sul.
Para isso, a Comissão foi autorizada a formar uma equipe de trabalho composta por servidores para auxiliar na condução do concurso.
Além do desembargador Rui Florence, integram o grupo representantes de diversas esferas do Direito e do setor extrajudicial:
Magistratura:
- Giuliano Máximo Martins, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Competência Residual de Campo Grande.
- Fernando Chemin Cury, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal.
- Helena Alice Machado Coelho, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (representante da magistratura de 1º grau, titular).
Ministério Público Estadual:
- Paulo César Zeni (titular).
- Ricardo de Melo Alves (suplente).
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS):
- Douglas de Oliveira Santos (titular).
- Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo (suplente).
Representantes dos Notários:
- Tabelião Elder Gomes Dutra (titular).
- Tabelião Ely Ayache (suplente).
Representantes dos Registradores:
- Registrador João Gilberto Gonçalves Filho (titular).
- Registrador José Paulo Baltazar Júnior (suplente).
Especialista na área extrajudicial:
- Tabelião Rogério Portugal Bacellar, Presidente da ANOREG/BR (Associação dos Notários e e Registradores do Brasil).
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