Mesmo com ação judicial pedindo a suspensão do concurso do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) para inclusão de cotas raciais ainda em trâmite, a Corte publicou nesta terça-feira (14) editais com os horários das provas do certame.
Entenda: em agosto, o Ministério Público e a Defensoria entraram com ação na Justiça pedindo a suspensão imediata do concurso do TCE-MS para readequação dos editais, com o objetivo de incluir as cotas raciais para negros e indígenas.
No decorrer do processo, o pedido chegou a ser atendido liminarmente (provisoriamente até análise do mérito) pelo desembargador Amaury da Silva Kuklinski.
No entanto, o TCE-MS recorreu e conseguiu suspender os efeitos da liminar, com decisão do presidente do TJMS, Dorival Pavan. Logo, o certame está, atualmente, mantido.
Porém, a decisão de Pavan apenas suspendeu a liminar que havia interrompido o curso do certame.
A decisão final ficará a cargo do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Ou seja, as provas estão mantidas para os dias 25 e 26 de outubro. Porém, o processo continuará tramitando.
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Horários de provas
O concurso do TCE-MS 2025 divulgou dois editais: o primeiro com uma vaga para conselheiro substituto e outro com cinco vagas para analistas e auditores de diferentes especialidades. Os salários variam entre R$ 10.352,75 e R$ 41.845,49.
Então, a Corte de Contas informou que “o candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ms_25_conselheiro, a partir do dia 17 de outubro de 2025, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados”.
Para os candidatos que irão realizar a prova objetiva para conselheiro substituto, os portões irão se abrir às 6h30 do dia 26 de outubro e fecharão às 7h30. A prova terá duração de 5 horas. Já a prova discursiva terá início às 15h30 e terá duração de 4 horas.
Para as vagas de analistas, as provas serão no dia 25 de outubro, a partir das 13h30, com duração de 4h30.
Por fim, para o cargo de auditor, também haverá dois turnos, com provas objetivas e discursivas, ambas aplicadas no dia 26 de outubro, sendo a primeira às 8h e a segunda às 15h30.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
