O TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) decidiu manter a validade do concurso público para os cargos de analista e técnico judiciário, que havia sido anulado, em agosto, por causa de falhas na aplicação das cotas raciais.
A decisão foi tomada na segunda-feira (6), após análise de pareceres do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho) e do MPF (Ministério Público Federal), além de recursos apresentados por candidatos e pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), organizadora do certame.
O parecer técnico do MPT-MS concluiu que os problemas no edital podem ser corrigidos por meio de uma retificação, sem necessidade de anular o concurso. O documento destacou que as falhas envolviam apenas a forma de cálculo das vagas reservadas para candidatos negros, indígenas e com deficiência, e que isso pode ser ajustado conforme determina a Lei nº 12.990/2014, que exige a aplicação das cotas separadamente para cada cargo.
A decisão foi relatada pelo desembargador César Palumbo Fernandes, durante uma sessão extraordinária do Tribunal Pleno. O voto do relator seguiu a recomendação do MPT, que defendeu o aproveitamento das etapas já realizadas. O parecer foi assinado pelos procuradores Cândice Gabriela Arosio e Jonas Ratier Moreno.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, anular todo o processo traria “prejuízos imensuráveis” aos candidatos que já haviam investido tempo e dinheiro nas provas. O órgão também apontou que a anulação poderia comprometer o planejamento orçamentário e a continuidade dos serviços da Justiça do Trabalho no Estado.
Com a decisão, o TRT-MS reformou a medida anterior que havia determinado a anulação completa do Edital nº 1/2024. O Tribunal ressaltou que as futuras nomeações devem seguir rigorosamente as cotas legais e respeitar os limites orçamentários e administrativos da instituição.
O concurso passou por várias turbulências desde o lançamento. As provas objetivas, aplicadas em março, chegaram a ser anuladas por um erro da FGV na distribuição das questões. Elas foram reaplicadas em maio, em meio a críticas de candidatos pelo transtorno causado.
A anulação anunciada em agosto havia causado grande insatisfação entre os participantes, já que ocorreu quando quase todas as etapas estavam concluídas. Muitos candidatos relataram gastos com deslocamento, hospedagem e preparação, e pediam que o problema fosse resolvido apenas com uma retificação no edital.
Com a nova decisão, o certame volta a ter validade. O concurso oferece 14 vagas imediatas e formação de cadastro reserva, com salários entre R$ 10,5 mil e R$ 15,4 mil. As nomeações devem ocorrer após a publicação da retificação do edital e a validação final dos ajustes nas cotas.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
