Brasileiros e estrangeiros serão fiscais dos gastos públicos nas Olimpíadas e nas Paralimpíadas de 2016, graças a uma iniciativa conjunta do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e do Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ).
Em reunião na última quinta-feira (13), na capital fluminense, os três órgãos discutiram os detalhes finais do portal “Fiscaliza Rio 2016”, que deve ser lançado na internet em até 60 dias, conforme disse hoje (17) à Agência Brasil o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior.
Ele destacou que o órgão de controle exige transparência do gestor, mas também precisa agir com transparência. “O controle social é o grande instrumento da democracia, no nosso entender. Então, a sociedade precisa saber como o dinheiro dela está sendo gasto”. Com esse objetivo, os três tribunais assinaram um protocolo de intenções e o portal está em fase final de construção “para que a gente divulgue, par e passo, tudo que foi gasto com as Olimpíadas e Paralimpíadas, em cada esfera de governo. O TCU vai divulgar os gastos federais, nós os gastos estaduais e o TCM os do município do Rio”, disse o presidente do TCE-RJ.
Em alguns casos, dentro da matriz de responsabilidade, ocorrerá uma divisão tripartite dos recursos. “Então, nós vamos atuar em conjunto e divulgando, também em conjunto, todas as ações”.
O Portal Único terá informações em três idiomas (português, inglês e espanhol), permitindo acesso para pessoas com deficiências visual e auditiva. Ele será alimentado de forma independente pelos três tribunais, observou Carvalho Junior. O gestor, entretanto, será o TCU. “Nós vamos alimentar e o TCU vai, sem qualquer espécie de restrição, divulgar o que cada tribunal enviar”.
O presidente do TCE-RJ destacou que a iniciativa é inédita na história de todas as Olimpíadas e Paralimpíadas e informou que o sistema nacional de contas tem mudado ao longo dos últimos anos. Acrescentou que, embora não haja hierarquia, ou seja, o TCU não funciona como órgão revisor dos tribunais estaduais e municipais, ele era um pouco distante. “A proximidade nos últimos anos tem sido muito grande. A gente tem feito auditorias compartilhadas, que é uma coisa interessante também, nas áreas da educação e da saúde. Isso, além de fortalecer o sistema nacional de controle, é uma melhoria do trabalho que a gente presta e informa à sociedade sobre o que está acontecendo. Isso é um ganho superlativo para o sistema nacional de contas”.
Jonas Lopes de Carvalho Junior espera que o portal seja o mais acessado possível “e que a sociedade cobre do gestor os gastos”. Como é difícil para os tribunais estar em todos os lugares, o presidente do TCE-RJ salientou a importância da parceria com a população.
“Eu costumo dizer que a sociedade é a nossa maior aliada, porque ela é uma fiscal também. É como se fosse um auditor do Tribunal de Contas. Ela passa e vê uma obra inacabada, uma obra com alguma dificuldade. Ela vai nos informando porque há possibilidade disso no portal e nós vamos cobrando dos gestores um posicionamento mais firme com relação aos gastos públicos”.
Ele acredita que, com isso, haverá redução dos gastos e aumento da cobrança dos tribunais em cima do legado das Olimpíadas e Paralimpíadas. “Quem tem a ganhar [com o portal] é a sociedade”, assegurou.
