O MPF (Ministério Público Federal) se manifestou nesta segunda-feira (10) contrário ao pedido feito pela defesa do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e do irmão, Assis, para a liberação de seus passaportes.
Em cumprimento à ordem expedida pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) a dupla entregou os documentos à Justiça no último fim de semana. A ordem foi expedida pois os irmãos deixaram de pagar uma multa ambiental que chega a R$ 8,5 milhões. A multa é relativa a um processo julgado em 2015, no qual foram condenados pela construção ilegal de um trapiche (espécie de píer) com plataforma de pesca e atracadouro numa área de preservação ambiental permanente.
De acordo com o portal R7, o MPF afirmou que não existe ‘outra providência a ser tomada’ visto que o ex-atleta e o irmão ‘insistem em descumprir a sentença de forma voluntária e reiterada’.
O desembargador Newton Fabrício, afirmou em sua decisão do final, ao determinar a apreensão dos passaportes que os réus se recusaram a receber intimações e foram omissos durante o processo, o magistrado ainda proibiu a emissão de novos documentos até o pagamento da multa.
“Apesar de fotografados rotineiramente em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido”, afirmou o desembargador, de acordo com o portal R7.
