Matéria institui cultura como política de estado
A ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) votará nesta terça-feira (24) o projeto de lei que institui o SECMS (Sistema Estadual de Cultura). De autoria do executivo estadual, o projeto representa a instituição da cultura como uma política de estado.
“Considero este projeto a Constituição Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul. O SECMS foi construído dialogando com todos os segmentos. O Sistema Estadual de Cultura ganha o regramento como se fosse um marco legal da cultura. As políticas com alicerce sólido se perpetuam. Vamos discutir qual a política que queremos para o setor cultural e os recursos para isso. O SECMS é o documento para perpetuar o regramento, é a Constituição Cultural de Mato Grosso do Sul. Pretendemos fazer sua aplicação nos 79 municípios”, destacou o governado Reinaldo Azambuja, em ocasião da entrega do projeto à ALMS.
Para Fernanda Teixeira, que preside o Fórum Estadual de Cultura, a aprovação do SECMS é fundamental para que os trabalhadores da cultura tenham a instituição de uma política de Estado efetiva com a cultura. “É importante não ficarmos reféns de governantes. É uma segurança e um avanço para os artistas e para os cidadãos, que têm garantido o se direito de fruir, de participar da cultura”.
Representando a consolidação de 25 anos de discussão, o SECMS regula a legislação no que tange às políticas culturais, além de incluir e orientar a participação dos municípios para que ocorram as ações culturais. “O sistema representa a inclusão institucional da cultura e aponta um caminho para que governantes e a sociedade civil criem caminhos. Artistas e a sociedade civil devem comparecer na Assembleia na próxima terça, pois é um momento de união em torno das políticas públicas para a cultura”, explica a adjunta da Sectei (Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação), Andreia Freire.
Para o presidente do Fórum Municipal de Cultura, Airton Raes, o SECMS garante a inclusão institucional das políticas públicas para a cultura, criando um plano de Estado. “Com isso, a cultura tem muito a crescer. A presença dos artistas na votação é importante, pois demonstra o envolvimento da cultura no legislativo”.
(Com informações da assessoria)
