Documento foi entregue à Assembleia Legislativa
Na manhã desta quarta-feira (11), o governador Reinaldo Azambuja assinou o projeto de lei que dá prosseguimento à realidação do SECMS (Sistema Estadual de Cultura), e o projeto foi entregue para a Assembleia Legislativa para aprovação. “Cultura é um direito social, não é um fazer secundário. É extremamente importante em nosso avanço como sociedade. Este momento é importante, devemos cultivar a regularidade nos editais, lutar para efetivar os 1,5% dos recursos para a cultura. Gostaríamos de estar mais próximos na implementação do Plano Estadual de Cultura”, disse a presidente do Fórum Estadual de Cultura, Fernanda Teixeira.
“Estamos consolidando esta formação que é referência em gestão pública. Trata-se de uma composição que respeita os colegiados setoriais respeitando a transversalidade. Fizemos esse planejamento de acordo com isso. A participação da sociedade é que transforma isso em política pública de Estado. Cultura é um direito social, assim como habitação, educação. A cultura pode consolidar uma simbologia para mostrar o que somos como Estado. Precisamos entrar na discussão dos 1,5%, que vai fortalecer todo o nosso trabalho”, disse Athayde Nery, diretor-presidente da Sectei (Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação).
O projeto de lei que institui o SECMS já foi enviado no ano passado para a aprovação dos deputados estaduais, mas foi retirado de pauta para que fossem feitas as alterações necessárias. A proposta sintetiza toda a legislação existente na área em uma única lei, depois de uma criteriosa revisão da legislação existente e a devida adequação ao Sistema Nacional de Cultura. Com a divulgação do texto final do projeto de lei, a Sectei pretende ouvir a classe artística sobre a proposta.
A partir do andamento do projeto de lei, fica instituído o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, criando o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, o Programa Estadual de Formação e Qualificação Cultural, e estabelecendo as diretrizes para a Política Estadual de Cultura, objetivando o exercício pleno dos direitos culturais e a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico, mediante cooperação entre o Poder Público e a Sociedade Civil.
(Com informações da assessoria)
