Executivo diz que vai priorizar despesas no fim do mandato
A Prefeitura Municipal de Campo Grande deu novo calote de R$ 4 milhões em artistas contemplados com os editais de fomento à cultura FMIC e FOMteatro de 2016. De acordo com integrantes do Fórum Municipal de Cultura, o titular da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Disney de Souza Fernandes, afirmou nesta terça-feira (1º) que a Prefeitura não dispõe da verba para efetuar o pagamento.
Segundo o edital que regulamenta o certame, lançado em abril deste ano, a assinatura dos contratos com os 67 contemplados deveria ter ocorrido no último dia 30 de agosto – as contas para recebimento dos pagamentos, a propósito, já haviam sido abertas pelos artistas. Segundo a Fundac (Fundação Municipal de Cultura), os contratos não foram assinados no prazo porque a Prefeitura precisava de mais tempo para empenhar os recursos. Porém, o pagamento que deveria ter sido realizado na terça-feira (1º) não aconteceu.
Membros do Fórum Municipal de Cultura já pressionavam há algumas semanas o diretor-presidente da Fundac, Emerson Borges, acerca de um posicionamento sobre o pagamento do edital. Numa reunião realizada há cerca de 15 dias, o coletivo afirma ter entregue ofício a Borges cobrando informações sobre empenho, assinatura de contratos e pagamento de recursos dos editais, além de uma audiência com o prefeito Alcides Bernal (PP) referente aos procedimentos do fim do mandato, tais como o pagamento de cachês atrasados.
Segundo o Fórum, Disney Fernandes, teria afirmado informalmente à Fundac que o empenho dos recursos não seria realizado. Na tarde desta terça, em encontro com o titular da Fundac, o calote foi oficializado. O grupo, então, seguiu para a Seplanfic, no Paço Municipal, onde foi recebido pela secretária adjunta, Maria do Amparo, que teria reforçado que a pasta não faria o repasse. Posteriormente, o próprio titular da Seplanfic reiterou o calote e teria dito, ainda, que “no final de mandato a Prefeitura ia estabelecer prioridades”.
Realidade financeira
Para o presidente do Fórum Municipal de Cultura, Airton Raes Fernandes, os argumentos apresentados pelo secretário para o calote não têm sustentação, já que o balanço do último bimestre das contas do Executivo municipal apresentou um superávit de R$ 362 milhões, de acordo com a Seplanfic. Além disso, o Fórum também já havia dialogado com a Fundac para que 9,6 mi estivessem previstos no orçamento municipal de 2016 referente a cultura – os valores seriam referentes aos editais FMIC e FOMteatro de 2014 – que motivou inclusive, a ocupação da Fundac em março de 2015 – e do edital de 2016, aberto em abril.
“Existe a informação deste superávit, divulgado pela própria Prefeitura, e além disso havia dotação orçamentária para o pagamento dos editais. O argumento de que não há dinheiro é inconsistente, até porque em dezembro do ano passado o prefeito Alcides Bernal afirmou que iria pagar o edital”, destaca Airton.
A reportagem acionou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Campo Grande por um posicionamento oficial acerca do imbróglio. Por meio de nota, foi informado que “só haverá manifestação oficial a respeito na quinta-feira (3)”. Todavia, a reportagem conseguiu localizar o secretário Disney Fernandes, que não negou o calote, mas rebateu alguns dados dos membros do Fórum.
“Você está fazendo uma leitura contábil. Temos uma realidade que é diferente desta que você está apontando. Eu coloquei pro pessoa da cultura que vamos fazer um pronunciamento sobre a real sutuação da Prefeitura na proxima semana, em que vão ficar esclarecidas as prioridades que a Prefeitura tem em relação a sua gestão de despesas. Não é uma questão de querer, mas de poder. Nós não temos essa distinção de prejudicar a cultura ou qualquer outro segmento que seja, é uma questão realmente de disponibilidade financeira. Em cima disso vamos apresentar os números que vão esclarecer o que está acontecendo na Prefeitura de Campo Grande em relação a diminuir os seus recursos em custeio e investimento”, explicou.
Segundo ele, de acordo com essa situação a ser apresentada, possivelmente entre os dias 8 e 10 de novembro, é que o prefeito Alcides Bernal deve estabelecer as prioridades em relação à conclusão do mandato.
Manifestação
Os membros do Fórum Municipal de Cultura já convidam para um manifestação “pacífica, política e poética” em frente à Prefeitura para esta quinta-feira (3). “É inadmissível que os agentes culturais da cidade recebam o segundo calote somente neste edital. O prefeito tinha dado a palavra dele na frente de dezenas de pessoas. E o que nós queremos é o nosso direito, aquilo que está na lei”, destaca Airton Raes.
Ao longo de 2015 e 2016, agentes culturais de Campo Grande sofreram uma série de retaliações em decorrência da ocupação promovida nas instalações da Fundac em março do ano passado. Desde a judicialização do 1% da Cultura (que levou a derrubada da lei municipal que estipulava 1% da receita municipal à pasta, ainda no governo de Gilmar Olarte – PROS), ao engessamento do funcionamento do Conselho Municipal de Cultura (o governo de Olarte não designou representante municipal para as reuniões deliberativas do Conselho) e ao não lançamento dos editais de cultura em 2015, conforme preconiza a lei.
Vale lembrar que no último dia 18, a Fundac também cancelou o edital da Ancine (Agência Nacional de Cinema), lançado em setembro de 2014, e que concederia ao todo R$ 540 mil a quatro projetos contemplados, sob alegação de que a verba não havia sido prevista no orçamento anual, conforme parecer da PGM (Procuradoria Geral do Município). Semanas antes, entretanto, a Prefeitura afirmou, por meio de nota, que seria possível prorrogar o edital, de forma que o pagamento seria realizado até agosto deste ano.
Os R$ 4 milhões dos editais FMIC e FOMteatro, dividido para os 67 contemplados, gerariam até 3 mil empregos de forma direta e indireta.
