Se o Congresso Nacional decidir manter o atual relatório para prorrogação do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a previsão é de que o piso salarial do magistério suba 13%. É o que informou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O aumento, no entanto, é motivo de preocupação do secretário. A alegação é de que “isso pode ser um problema, sobretudo para Estados que já estão com dificuldades financeiras”, diz ele.
No ano passado, o adiamento da publicação da portaria com a previsão dos recursos do Fundeb para 2020 foi solicitado por prefeitos e governadores, na tentativa de impedir os efeitos da portaria que obriga os governos regionais a aplicar o reajuste.
O piso do magistério é corrigido de acordo com as estimativas de receitas do Fundeb, segundo a regra em vigor. Tal variação significaria um aumento real próximo de 10% ao ano. “O que me aflige um pouco é o ritmo do crescimento (do gasto com educação)”, declarou o secretário do Tesouro Nacional.
Piso do magistério
O piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950 foi o início do reajuste anual. O valor do piso dos professores da educação básica pública, em início de carreira, foi reajustado em 12,84% para 2020. Salário passou de 2.557,74 para R$ 2.886,24.
O Ministério da Educação (MEC) utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso dos professores. Dessa forma, utiliza-se a variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer.
Fonte: Agência Educa Mais Brasil
