O prazo para a renovação semestral dos contratos assinados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado. Agora, os estudantes têm até 30 de junho para realizar o procedimento. A informação foi divulgada ontem (26) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Diário Oficial da União (DOU).
A medida vale para os contratos simplificados e não simplificados. Além disso, a Portaria nº 191 também informa que o prazo para os estudantes que queiram pedir transferência de curso ou de instituição de ensino, com dilatação do período de utilização do financiamento estudantil referente ao primeiro semestre do ano, também se estende até 30 de junho.
Outra novidade divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) é que novos procedimentos foram adotados pelas agências bancárias para a contratação do programa. Através da Portaria nº 230 a autarquia informa que está dispensada a entrega física dos documentos emitidos pelas instituições de ensino na agência indicada pelos estudantes.
Com isso, não será mais exigido do estudante a apresentação em formato físico dos seguintes documentos: Documento de Regularidade de Inscrição (DRI); Documento de Regularidade de Matrícula (DRM); Documento de Regularidade de Matrícula Suspensão; Documento de Regularidade de Transferência (DRT); e Documento de Regularidade de Dilatação (DRD).
Isso vale tanto para primeira contratação quanto para aditamentos do contrato financeiro. Cada instituição de ensino superior conta com uma Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) que é responsável pelo recebimento e análise da documentação exigida para formalizar a contratação do financiamento.
Permanece obrigatória a emissão dos Documentos de Regularidade pela CPSA assinados pelos membros da CPSA e pelo estudante e guarda de via pela CPSA, mesmo que os procedimentos sejam realizados por meio digital ou eletrônico, sem prejuízo de revisão futura do ato.
Os agentes financeiros terão acesso às informações necessárias para realizar os processos de conferência que adotam, por meio dos sistemas eletrônicos do Fies. A validação das informações é feita no âmbito da agência da Caixa Econômica indicada pelo estudante no ato da complementação da inscrição do Fies.
Sobre o Fies
O Fies é o programa do governo que oferece aos estudantes oportunidades de acesso à educação superior, por meio de financiamento de cursos de graduação com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições privadas de educação superior que participam do programa.
Em 2021, a oferta para o Fies é de 93 mil vagas. Já foram 40 mil vagas ofertadas para 24.844 cursos de graduação, em 1.461 instituições privadas de educação superior do país, na edição do primeiro semestre de 2021.
* Com informações do MEC
Fonte: Agência Educa Mais Brasil
