A noite que era para celebrar o Natal virou algazarra em família na casa do seu vizinho e você nem conseguiu dormir? Fogos, som alto e gritaria não estão na lista de ‘direitos’ dele, sabia? Perturbação do sossego é uma contravenção penal e o responsável poderá sofrer as consequências. Portanto, confira como evitar a mesma situação no Ano Novo.
Bom senso
Há um mito na sociedade de que se permite todo e qualquer barulho, sem limite de ruídos, das 9h às 22h para quem reside em casa, e das 9h às 18h para quem reside em apartamento. No entanto, em qualquer horário que se faça barulho excessivo, perturbando o vizinho, é considerado contravenção penal.
No entanto, o primeiro passo, em se tratando de situações de perturbação do sossego, é o bom senso, que nunca é demais. Afinal, não dá para perder a serenidade por causa da aula de violão do vizinho.
Antes de acionar o número 190, é aconselhável que a pessoa tente conversar amigavelmente com quem está lhe causando os transtornos. Muitas vezes, as pessoas não têm noção do quanto estão incomodando. “Se o som vier do lado de fora, próximo a sua residência, procure avaliar se fechar as janelas seria suficiente para abafar os sons”, ensina, por exemplo, a cartilha de Cidadania da Polícia Militar do Distrito Federal.
Som alto nem de dia
Caso o som alto de música, no apartamento ou casa ao lado, não deem trégua e estejam bem longe dos ponteiros do relógio marcarem 22h, você também tem o direito de reclamar. Isso porque o comportamento inadequado é uma contravenção penal passível de prisão, de 15 dias a três meses, de acordo com artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, a Lei de Contravenções Penais.
Com base nela, um juiz de Birigui, São Paulo, proibiu inclusive um vizinho de fazer barulho durante o período em que uma mulher trabalha nos dias da semana, das 12h10 às 20h22, e das 22h às 7h em todos os dias, mesmo nos fins de semana, por causa do período de descanso. Em caso de desrespeito à ordem, o vizinho ficou sujeito à multa.
No processo, a autora da ação provo, com vídeos e gravações, que o vizinho não tinha horário para ligar o som alto da varanda dele e incomodar todos os outros, impossibilitando ela de trabalhar e os filhos de terem aulas online.
Como denunciar
Em Campo Grande, há dois canais de denúncia. A GCM (Guarda Civil Municipal) informa que cidadãos que se sentirem incomodados pelo excesso de barulho podem denunciar pelo Disque Silêncio 156 via 153.
Também é possível denunciar preenchendo um formulário disponível no site da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana).
Nos demais municípios, a PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) recebe denúncias pelo 190.
