O MPGO (Ministério Público de Goiás) entrou com uma ação milionária contra a WePink, marca da influenciadora Virginia Fonseca. Em suma, o MP exige uma indenização por dano moral coletivo de R$ 5 milhões sob acusação de “práticas abusivas contra os consumidores”.
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A falta de entrega, descumprimento de prazos, resistência a reembolsos, atendimento deficiente, exclusão de críticas nas redes sociais e venda de produtos com defeito são algumas dessas “práticas”. As informações são do Splash UOL.
O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva acusa parte dos sócios de “publicidade enganosa” e “má-fé contratual”. De acordo com a ação, a empresa vende produtos sabendo que não há condições de entregá-los no tempo prometido.
Exigências
Além dos R$ 5 milhões, que serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, o MPGO exige uma indenização individual aos consumidores por reparação de danos morais.
O Ministério Público também pede a criação de um canal de atendimento humano, um mecanismo simplificado de cancelamento e reembolso e a entrega imediata de todos os produtos pagos, sob multa diária de R$ 1 mil por descumprimento. Aliás, também há a exigência da proibição de novas transmissões ao vivo da marca até a regularização da situação.
Por fim, o advogado Felipe de Paula, que representa a WePink, alega que a empresa “não foi citada da ação e ainda não tomou conhecimento dos termos”.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)