Projeto de lei que autoriza o uso de “sedação profunda e contínua” para pacientes em estado terminal que o solicitem
A França abriu o caminho nesta terça-feira (17) para a sedação de doentes terminais, um primeiro passo para uma melhor consideração do desejo do paciente em “final de vida”, evitando reabrir o sensível debate sobre a eutanásia.
Em um clima extraordinariamente consensual, a Assembleia Nacional aprovou por 436 votos contra 34 um projeto de lei que autoriza o uso de “sedação profunda e contínua” para alguns pacientes em estado terminal que o solicitem.
Este novo direito é acompanhado de uma nova obrigação para os médicos: respeitar a recusa de tratamento agressivo expressa com antecedência por um paciente, o que não era o caso até agora.
A votação foi interrompida por um breve incidente, quando pessoas não identificadas atiraram a partir das tribunas bolas de papel em que estava impresso “Não à eutanásia” e “R como resistência.”
O texto, que ainda deve ser aprovado pelo Senado, é fruto do trabalho de dois deputados, um da maioria de esquerda e o outro da oposição de direita (UMP). Responde a uma promessa de campanha do presidente François Hollande.
O chefe de Estado havia prometido, antes de entrar no Palácio do Eliseu, em 2012, a “assistência médica para terminar a vida com dignidade”. Ele defendeu a necessidade de um “consenso” para melhorar a legislação em vigor desde 2005.
Esta lei, chamada Leonetti em homenagem ao médico e deputado do UMP Jean Leonetti – co-autor com o seu colega socialista Alain Claeys do texto votado nesta terça-feira – permite administrar analgésicos em alguns casos, até o ponto de “encurtar a vida.”
“Dormir antes de morrer para não sofrer”: Leonetti pesa suas palavras para resumir as novidades do projeto. “Os novos direitos permitirão o fim da vida de uma forma tranquila, sem dor”, ressaltou, por sua vez, Claeys.
De acordo com uma pesquisa publicada no domingo, os franceses são a favor de sedação por uma esmagadora maioria de 96%, quando esta é solicitada pelo paciente. Esta proporção vacila um pouco (88%) no caso, também previsto, de ser decidido por seus médicos, se a pessoa em questão não for mais capaz de expressar a sua vontade. Da mesma forma, oito em cada dez apoiam a ideia de legalizar a eutanásia.
No entanto, a Comissão Nacional Consultiva de Ética, encarregada de esclarecer os líderes do país sobre as grandes questões morais, apontaram recentemente uma “profunda divisão” na sociedade.
A advertência incitou Hollande a se manter prudente, já que a grande reforma social, o casamento gay legalizado em maio de 2013, continua sendo contestado até hoje por católicos conservadores e parte da direita.
Neste contexto, uma pessoas próxima à presidência resumiu em dezembro os limites estabelecidos pelo chefe de Estado: “Após o ‘casamento para todos’, ele não defenderá o ‘suicídio para todos”.
Desta vez, a escolha do método se mostrou correta: o texto submetido à votação nesta terça-feira apesar de ter provocado reações entre o corpo médico e diferentes autoridades religiosas, não provocou manifestações nas ruas.
Na Assembleia, uma parte da esquerda lamentou, no entanto, uma lei “frustrante”, “fria” e “tímida”, após a rejeição de uma emenda para permitir, em alguns casos, uma “assistência medicalizada para a morte”.
O debate sobre a eutanásia foi revivido há um ano na França por dois casos de grande repercussão: a absolvição de Nicolas Bonnemaison, médico julgado por ter encurtado a vida de sete pacientes terminais, e o doloroso caso de Vincent Lambert.
A manutenção em vida ou não deste tetraplégico em estado vegetativo há seis anos despedaçou sua família e o caso foi levado ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
A eutanásia é formalmente legal na Europa apenas em três países (Holanda, Bélgica, Luxemburgo), mas outros autorizam ou toleram qualquer forma de assistência à morte, incluindo a Suíça, que legalizou o suicídio assistido (quando a pessoa administra nela mesma a dose letal).
