Após aprovação do início do processo de independência
O Conselho de Ministros convocado pelo chefe de governo espanhol, Mariano Rajoy, decidiu nesta sexta-feira (27) destituir o governo da Catalunha, dissolver o Parlamento local e convocar eleições regionais, conforme autorizado mais cedo pelo Senado espanhol, que deu luz verde para a aplicação do artigo 155 da Constituição.
Rajoy anunciou a destituição de Carles Puigdemont, presidente da Catalunha, e outras autoridades regionais. O chefe do governo espanhol também anunciou que o Parlamento catalão foi dissolvido e convocou eleições regionais para o dia 21 de dezembro “para restaurar a democracia”.
“Não se trata de suspender nem de intervir no autogoverno [da Catalunha], se trata de devolvê-lo à normalidade o antes possível”, disse Rajoy. “Acreditamos que é urgente ouvir todos os cidadãos catalães, para que possam decidir o seu futuro e ninguém pode agir fora da lei em seu nome”.
Veja as medidas anunciadas por Mariano Rajoy:
· destituição de Carles Puigdemont e outras autoridades regionais
· dissolução do Parlamento da Catalunha
· eleições regionais em 21/12
O artigo 155 dispõe sobre a intervenção em uma região autônoma do país. Sua aplicação foi aprovada no Senado por 214 votos a favor e 47 contra. A decisão ocorreu logo após o Parlamento regional da Catalunha aprovar o início do processo de independência da região.
O Conselho de Ministros também aprovou a apresentação de um recurso ante a Justiça espanhola contra a resolução aprovada no Parlamento catalão.
A intervenção na Catalunha foi pedida no dia 21 por Rajoy, após Puigdemont fazer uma declaração pouco clara de independência da região no dia 10 e, na sequência, suspender seus efeitos para negociar com Madri.
A atual crise política foi desencadeada após a realização de um referendo considerado ilegal pelo governo e pela Suprema Corte espanhóis. Na consulta popular de 1º de outubro, 90% dos votantes foram a favor da independência (2 milhões de pessoas, ou 43% do eleitorado catalão).
Mas a intervenção precisava ser aprovada pelo Senado antes de passar a valer –o que ocorreu nesta sexta. O artigo 155 é a ferramenta mais extrema disponível ao governo espanhol para intervir em uma região autônoma (e, neste caso, barrar o processo de independência da Catalunha).
A medida determina o afastamento do presidente regional e todo o seu governo; limita as funções do Parlamento catalão; obriga a convocação de novas eleições regionais em até seis meses; e intervém na polícia no local.
A resolução aprovada pelo Parlamento catalão, de maioria independentista, prevê “constituir uma República Catalã como um Estado independente, soberano, democrático e social” e foi muito comemorada por apoiadores reunidos nas ruas de Barcelona e em outras cidades da região.
