Em documento enviado à OMC (Organização Mundial do Comércio) na segunda-feira (27), o Brasil menciona que as medidas impostas pelos Estados Unidos são discriminatórias e unilaterais. A fala tem relação com a legalidade das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
O documento foi disponibilizado pela OMC nesta quinta-feira (30), mesmo sendo enviado na segunda. O governo brasileiro afirma que a aplicação das tarifas viola regras básicas do comércio internacional.
“O Brasil considera que os Estados Unidos agem de forma inconsistente com o Artigo I: do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994, porque impõe tarifas adicionais sobre produtos originários do Brasil como resultado da ação tarifária decorrente da Investigação da Seção 301 sobre o Brasil, enquanto não impõem tais tarifas sobre produtos similares originários de outros Membros da OMC”, diz um dos trechos do documento.
Entre os argumentos, o Brasil contesta as tarifas decorrentes de duas investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, sigla em inglês). A primeira faz referência à imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre vários produtos brasileiros, numa resposta a questionamentos dos EUA sobre serviços de pagamentos eletrônicos, políticas relacionadas ao comércio digital, à proteção da propriedade intelectual e ao combate ao desmatamento ilegal.
A segunda se refere à sobretaxa de 12,5% aplicada, com o argumento de que o Brasil falhou em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Em união, essas medidas aumentam os preços dos produtos brasileiros de forma significativa ao entrarem no mercado estadunidense.
Defesa brasileira
Em defesa, o Brasil afirma que os EUA estão tratando o país de forma menos favorável do que em relação a outros parceiros comerciais. O texto afirma que tais taxas não foram aplicadas a produtos semelhantes de outros membros da OMC. Além disso, aponta que a taxa de 12,5% em relação ao trabalho escravo é maior que a taxa aplicada a outros parceiros.
Outro ponto da queixa é que os EUA buscaram punir o Brasil agindo de forma unilateral, ou seja, baseando-se em determinações próprias e ignorando os procedimentos padrão de resolução de conflitos da OMC, além de violar o compromisso de recorrer às regras internacionais antes de aplicar sanções comerciais.
Em julho de 2025, o Brasil já havia sido alvo de uma taxa de 40% em alguns produtos, o que elevou a taxa geral para alguns deles em 50%, antes de mudanças judiciais nos EUA alterarem os fundamentos das cobranças.
Com o pedido de consultas, o Brasil espera que os países cheguem a um acordo mútuo, antes que o caso se torne uma disputa judicial prolongada na sede da OMC, em Genebra, na Suíça.
*Com informações do G1.
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(Revisão: Nichole Munaro)
