A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs nesta terça-feira (30) uma nova derrota ao presidente Donald Trump ao manter o direito à cidadania por nascimento no país. Por 6 votos a 3, os ministros rejeitaram a tentativa do governo de restringir a concessão automática da cidadania a filhos de imigrantes em situação irregular e de turistas.
Com a decisão, permanece o entendimento consolidado da 14ª Emenda da Constituição americana, que garante a cidadania a praticamente todas as pessoas nascidas em território dos Estados Unidos, segundo o G1. As únicas exceções seguem sendo casos específicos, como filhos de diplomatas estrangeiros em missão oficial.
A ordem executiva assinada por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato nunca chegou a entrar em vigor, após ser suspensa por tribunais de instâncias inferiores. A medida fazia parte do pacote de endurecimento das políticas migratórias da Casa Branca e buscava impedir que filhos de imigrantes sem documentação ou de turistas recebessem automaticamente a cidadania americana.
O caso foi levado à Suprema Corte por uma ação movida em New Hampshire por uma imigrante hondurenha identificada apenas como Barbara. Grávida do quarto filho, ela alegou que a medida violava a Constituição ao impedir que a criança, mesmo nascida em solo americano, tivesse direito à cidadania.
Ao relatar o julgamento, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que o tribunal não encontrou fundamentos para alterar um entendimento consolidado há mais de um século. Segundo ele, desde a decisão do caso Wong Kim Ark, em 1898, a Corte reconhece que a 14ª Emenda garante a cidadania às crianças nascidas nos Estados Unidos e sujeitas à jurisdição do país.
O governo Trump sustentava que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o chamado “turismo de nascimento”, prática em que estrangeiros viajam aos Estados Unidos para que seus filhos obtenham a nacionalidade americana.
Outras decisões
Também nesta terça-feira, a Suprema Corte decidiu, por unanimidade, que os estados podem proibir a participação de meninas e mulheres transgênero em competições esportivas femininas nas escolas e universidades.
Em outra decisão, o tribunal voltou a flexibilizar as regras de financiamento eleitoral ao derrubar limites federais para gastos coordenados entre partidos políticos e seus candidatos.
Na segunda-feira (29), a Suprema Corte já havia analisado outros processos envolvendo o governo Trump. Entre eles, autorizou o presidente a demitir dirigentes de agências reguladoras independentes, mas também impôs derrotas à Casa Branca em outros três casos de interesse do governo.
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(Revisão: Nichole Munaro)
