O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira, 6, um decreto destinado a impedir o chamado “turismo de nascimento” para obtenção da cidadania, que consiste em mulheres estrangeiras viajarem para dar à luz nos Estados Unidos para que seus filhos sejam americanos.
A Suprema Corte anulou, há pouco mais de um mês, um decreto que suprimia o direito de solo para filhos de imigrantes em situação irregular, mas Trump garantiu que essa nova tentativa será um “ajuste” a esse direito.
De acordo com o site Axios, a legislação dos EUA já proíbe a concessão de visto de turista “com o objetivo principal de obter a cidadania americana para uma criança por meio do parto nos Estados Unidos”.
As autoridades de imigração também podem impedir a entrada de uma estrangeira grávida nos EUA caso determinem que ela está entrando no país com o objetivo de dar à luz.
“O que temos visto nos últimos anos são redes criminosas organizadas que estabelecem um sistema pelo qual dezenas de milhares de pessoas podem vir para este país de forma organizada e dar à luz aqui com o único propósito de obter a cidadania por direito de nascimento”, afirmou Trump a jornalistas na Casa Branca.
“Este decreto adota uma série de medidas destinadas a combater esse tipo de prática organizada. Estamos nos concentrando bastante em negar vistos a pessoas sobre as quais temos motivos para acreditar que vêm com esse propósito. Vistos tanto para os pais envolvidos quanto para as pessoas que organizam essas redes”, afirmou.
A 14ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, aprovada após a Guerra Civil para proteger o direito à cidadania dos ex-escravos, estabelece explicitamente o direito à cidadania por ter nascido em território americano, salvo em casos muito específicos. Essa foi a doutrina ratificada pela maioria da Suprema Corte.
Os críticos desse sistema apontam que o problema são as futuras mães que solicitam simplesmente a permissão para entrar como turistas, sem pedir o visto.
Ainda de acordo com o Axios, o governo Trump argumenta que a decisão ainda lhe concede autoridade para restringir a cidadania por direito de nascimento com base em exceções de longa data reconhecidas pelo tribunal. A ordem visa limitar também o uso de mães de aluguel para esse fim.
