O projeto de lei que cria indenização para policiais federais, policias rodoviários federias e auditores da Receita Federal foi aprovado na noite de hoje (9) pela Câmara dos Deputados. De autoria do Executivo, o projeto prevê a gratificação para os profissionais que trabalham em áreas fronteiriças estratégicas na prevenção, no controle, na fiscalização e na repressão de delitos. A matéria será agora analisada pelo Senado.
O texto aprovado pelos deputados estabelece, também, que terão direito à indenização os fiscais federais agropecuários e os fiscais do trabalho que também trabalham nessas regiões. A indenização será concedida, ainda, para os servidores que exercem atividades de apoio às carreiras contempladas e integrantes dos planos especiais de cargos.
O valor da indenização será R$ 91 por dia de trabalho nas delegacias, postos e unidades, a serem definidas em ato do Poder Executivo. Na justificativa da proposta, o governo argumenta que a indenização é um estimulo remuneratório para diminuir a evasão de servidores de regiões consideradas vitais para a segurança nacional.
