Prefeito diz que desconhece decisão judicial, mas promete desapropriação se área for particular
O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), não pensa em mudar planos em relação ao destino de moradores da Cidade de Deus. Indagado sobre decisão judicial que garante área a um proprietário rural, o prefeito disse desconhecer a situação, mas avisou que se o terreno não for da prefeitura, vai desapropriar mesmo assim.
“Tenho poder de desapropriar. Eu não acredito nisso. Vocês que estão falando. Vou mandar o secretário verificar. Se houver qualquer coisa neste sentido, pelo bem do interesse comum, da população, faremos desapropriação. Não acredito. Não fariam isso sem levantamento prévio. Foi feito levantamento prévio. Pessoal fala o que quer. Agora, se tiver comprovação, o interesse público sempre sobrepujara o interesse privado. Isso é lei”, declarou.
O Caso
No dia 30 de dezembro o juiz plantonista Waldir Peixoto Barbosa determinou a reintegração de posse a Arthur Altounian de parte da área onde, atualmente, a prefeitura executa obras de infraestrutura para abrigar cerca de 150 famílias da Cidade de Deus.
A decisão é em caráter liminar. Conforme o relatório do magistrado, Altounian e Eliza Bernardi Altounian “alegam que são proprietários da área, conforme prova a certidão da matrícula acostada, a qual sofre turbação promovida pelo requerido, o qual passou a abrir vias, ruas, buracos e valetas, o que vem demonstrado pelos fotos juntados”.
Em seguida, o juiz analisa: “tendo em vista a situação narrada, a citação para evitar o perecimento do direito das partes deve ser conhecida neste momento, a fim de evitar danos maiores, impondo ao município que suspenda as obras iniciadas”. Mais abaixo, o magistrado diz que as obras estão impedindo o proprietário de acessar o terreno do qual é dono. (…) “A obra, em análise perfunctória, vem impedindo o livre acesso ao bem do legítimo possuidor”.
Transferência
A decisão de reassentar as famílias da Cidade de Deus na área do Jardim Noroeste foi tomada após audiência pública, no dia 5 de dezembro, do qual participaram representantes do Judiciário, Ministério Público Estadual e Prefeitura de Campo Grande. O prazo foi dado para que 160 crianças da comunidade não fossem prejudicadas em sua vida escolar. A Cidade de Deus fica na região sul da cidade, próximo ao bairro Dom Antonio Barbosa, enquanto o Jardim Noroeste está em outro extremo da cidade.
Sobre o destino das famílias, Olarte prometeu toda estrutura necessária para abrigá-los e investimento para que eles saiam desta situação de dependência do Poder Público. Já as demais famílias, que não estão entre as 150 que vão para o Noroeste, podem ir para terreno na saída para São Paulo, perto do Aeroporto Pedro Teruel, ou para a saída para Sidrolândia, próximo ao Friboi. “Esta segunda área vai demorar mais um pouco”, finalizou.
