Para a defesa de 14 dos 29 policiais militares presos durante as duas fases da Operação Oiketikus, suspender o salário dos militares durante o andamento das investigações seria medida exagerada e condenação antecipada. Até agora, chega a R$ 150 mil a soma dos salários pagos aos PMs que, há quatro meses, deixaram de exercer suas funções porque estão detidos no Presídio Militar, em Campo Grande, sob suspeita de integrar suposto esquema que cobrava propina para facilitar a entrada de cigarros contrabandeados do Paraguai em Mato Grosso do Sul.
“Eles têm o direito de receber o salário já que não estão trabalhando porque a Justiça negou os pedidos de liberdade. Caso não estivessem presos certamente estariam exercendo suas funções. Não podemos penalizar os militares antecipadamente, até porque até agora ninguém foi julgado em segunda instância, eles são investigados e têm direito a ampla defesa”, disse o advogado Edmar Soares Lima, que faz a defesa dos policiais.
Para Edmar, as suspeitas e indícios contra os PMs são provas “fracas de uma denúncia frágil”. “O MPE na ânsia de mostrar trabalho exagerou no que toca os policiais da Oiketikus”, finaliza.
Há 120 dias fora das ruas, no entanto, os policiais seguem recebendo os salários normalmente. As remunerações fixas variam entre R$ 3.859,92 a R$ 22.851,93, conforme a patente dos denunciados. São desde cabos e soldados; passando por subtenentes, sargentos, e oficiais subalternos; chegando aos três oficiais superiores, que possuem as maiores somas.
Levando-se em conta os salários líquidos somados nos três meses completos que passou na cadeia – junho, julho e agosto -, o tenente-coronel Luciano Espíndola da Silva, que comandava a 1ª Companhia de Bonito, recebeu ao todo R$ 48.196,67 líquidos.
De mesma patente, Admilson Cristaldo Barbosa, que chefiava o 11º Batalhão de Jardim, recebeu neste período R$ 45.690,68. Ambos possuem salário base de R$ 22.851,93, mas que caem para o patamar médio de R$ 15,5 mil após os descontos obrigatórios, como previdência e imposto de renda.
Outro oficial envolvido é o major Oscar Leite Ribeiro, que comandou a 2ª Companhia em Bela Vista,e recebeu no período a soma de R$ 49.700,54. Apesar de seu salário base ser de R$ 19.464,15, o montante recebido ficou acima dos outros citados devido à “remuneração eventual” recebida em junho no valor R$ 7.457,60.
Em nota a corregedoria da Polícia Militar disse que “a perda da remuneração se dá por procedimentos legais, sendo necessário que se respeite a legislação vigente, mormente os princípios de ampla defesa, contraditório e presunção de inocência, desta forma, os presos da Operação Oiketicus estão à disposição da Justiça, aguardando trânsito em julgado dos processos” e por isso continuam recebendo os salários normalmente.
Agiam desde 2015
A Operação Oiketikus foi desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual e pela Corregedoria Geral da Polícia Militar. Ao todo, 29 policiais foram denunciados por corrupção passiva e organização criminosa, por integrarem a chamada “Máfia dos Cigarreiros”.
As investigações iniciaram em abril de 2017 e apontaram que policiais militares de Mato Grosso do Sul davam suporte ao contrabando, mediante pagamento sistemático de propina, interferindo em fiscalização de caminhões de cigarros para que não ocorressem apreensões de cargas e veículos, além de adotarem outras providências voltas para o êxito do esquema criminoso.
De acordo com a denúncia do Gaeco, os cigarreiros agiam associados desde o início de 2015, estruturalmente ordenados e com divisão de tarefas. As atividades eram desenvolvidas em dois grandes núcleos. O primeiro compreendia a região de Bela Vista, Jardim, Guia Lopes da Laguna, e Bonito; ao passo que o segundo Maracaju, Dourados, Naviraí, Mundo Novo, Iguatemi, Japorã e Eldorado.
Todas as cidades fazem parte da chamada ‘rota cigarreira’, que integra rodovias, estradas e cabriteiras usadas para transportar cigarros produzidos no Paraguai e vendidos ilegalmente nas ruas de cidades brasileiras a preços bem menores que os oficiais, por não pagar impostos.
