Um escrivão da Polícia Civil de Campo Grande está sendo investigado pelo MP-MS (Ministério Público Estadual) por ter desviado dinheiro de fianças pagas pelos autuados. Nesta sexta-feira (18), o órgão publicou a instauração de procedimento investigativo contra o policial. A denúncia já era apurada pela Corregedoria da Polícia Civil que afastou o servidor de suas atividades desde meados de 2017.
Wellington Aparecido Franco Barbosa é acusado de ter desviado R$ 2,6 mil de fianças de seis vítimas que foram presas em flagrante. O escrivão chegou a depositar os valores na conta da Justiça, porém só depois das vítimas conseguirem autorização judicial para devolução dos valores.
Apesar do procedimento ser sigiloso, o policial já foi condenado à prisão por conta do desvio de fianças. Em 2016, a Justiça o condenou a sete anos de reclusão em regime semiaberto, pelos crimes de falsidade ideológica e peculato.
Os desvios ocorreram entre janeiro e abril de 2007. Na Justiça, o processo começou a correr dois anos depois, após o MP apresentar denúncia contra o escrivão, porém a sentença só foi emitida depois de sete anos de trâmite do processo.
Wellington chegou a entrar com recurso contra a condenação em segunda instância. As apelações criminais foram recebidas pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que começou a chamar o acusado para diligências em abril deste ano.
Vítimas não encontravam dinheiro na Justiça
Durante as investigações, o MP-MS apontou que foram seis vítimas que tiveram as fianças apropriadas por Wellington. Uma das vítimas chegou a pagar R$ 500 diretamente ao escrivão, e quando conseguiu a devolução do valor na Justiça, descobriu que o dinheiro não havia sido depositado em seu nome.
Os valores recolhidos deveriam ser depositados em Conta Única da Justiça. Segundo as investigações, a vítima foi ao banco e descobriu que o valor da fiança não tinha sido depositado ainda, quatro meses depois de paga.
Ele então voltou à Justiça, que determinou que a polícia pagasse imediatamente os valores devidos. Voltando ao banco, a vítima descobriu que os R$ 500 foram depositados um dia antes.
As investigações apontaram que Wellington teria ficado sabendo da requisição e devolveu o dinheiro para evitar problemas. O policial teria chegado a pedir que uma servidora lhe avisasse caso alguém ligasse cobrando a devolução das fianças.
“Se ninguém reclamasse a existência de depósitos […], o acusado certamente se apropriaria por definitivo dos valores, demonstrando assim, de forma manifesta, o dolo em desviar a finalidade do dinheiro de fianças”, declarou o juiz do caso.
Wellignton é acusado ainda de falsidade ideológica, pois teria adulterado as datas do depósito dos valores das fianças apropriadas. O escrivão mudou as datas de quatro depósitos, para fazer parecer que tinha depositado tudo logo após receber os valores.
Policial afastado
Apesar de não haver informações sobre o servidor no Portal da Transparência, o escrivão foi afastado em junho de 2017, por decisão do corregedor-geral da Polícia Civil, Matusalém Sotolani.
Segundo a decisão, pelo prazo em que o processo correr na Justiça, Wellignton terá sua arma e carteira funcional recolhidos, ficará afastado da 6ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, e não poderá acessar o banco de dados da instituição.
Questionada, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) informou que não tem acesso a dados sobre o servidor. A assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que a Corregedoria vai apurar o caso para tomar todas as providências cabíveis.
