Pela quarta vez a defesa de 14 dos 29 policiais militares presos durante a Operação Oiketikus deve entrar com pedido de liberdade dos militares suspeito de integrar suposto esquema que cobrava propina para facilitar a entrada de cigarros contrabandeados do Paraguai em Mato Grosso do Sul. Os investigados estão presos desde o mês de maio deste ano e, de acordo com o advogado que representa o grupo, a nova tentativa deve ser protocolada no Tribunal de Justiça do Estado ainda esta semana.
“Entendemos que todos têm o direito de responder por qualquer crime em liberdade desde que não coloquem em risco a instrução do processo, e este é justamente o caso deles”, afirma o advogado Edmar Soares Lima.
Edmar explica que o primeiro pedido de liberdade foi feito no fim do mês de maio e o segundo em agosto, no entanto, ambos foram negados pelo juiz da Vara da Justiça Militar de Campo Grande e os PMs tiveram de permanecer presos no Presídio Militar da Capital. O terceiro pedido, desta vez de habeas corpus, foi feito ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas também não foi aceito.
“Agora que já passou a instrução, as testemunhas de acusação foram ouvidas, não têm porque mantê-los presos e vamos entrar com novo pedido de habeas corpus por excesso de prazo”, relata Edmar.
Salários em dia
Mesmo presos há 4 meses e, consequentemente, afastados das atividades de trabalho, os 29 policiais militares presos seguem recebendo os salários em dia e somado, o valor destinado ao grupo chega a R$ 150 mil. As remunerações fixas variam entre R$ 3.859,92 a R$ 22.851,93, conforme a patente dos denunciados. São desde cabos e soldados; passando por subtenentes, sargentos, e oficiais subalternos; chegando aos três oficiais superiores, que possuem as maiores somas.
Levando-se em conta os salários líquidos somados nos três meses completos que passou na cadeia – junho, julho e agosto -, o tenente-coronel Luciano Espíndola da Silva, que comandava a 1ª Companhia de Bonito, recebeu ao todo R$ 48.196,67 líquidos.
De mesma patente, Admilson Cristaldo Barbosa, que chefiava o 11º Batalhão de Jardim, recebeu neste período R$ 45.690,68. Ambos possuem salário base de R$ 22.851,93, mas que caem para o patamar médio de R$ 15,5 mil após os descontos obrigatórios, como previdência e imposto de renda.
Outro oficial envolvido é o major Oscar Leite Ribeiro, que comandou a 2ª Companhia em Bela Vista,e recebeu no período a soma de R$ 49.700,54. Apesar de seu salário base ser de R$ 19.464,15, o montante recebido ficou acima dos outros citados devido à “remuneração eventual” recebida em junho no valor R$ 7.457,60.
Em nota a corregedoria da Polícia Militar disse que “a perda da remuneração se dá por procedimentos legais, sendo necessário que se respeite a legislação vigente, mormente os princípios de ampla defesa, contraditório e presunção de inocência, desta forma, os presos da Operação Oiketicus estão à disposição da Justiça, aguardando trânsito em julgado dos processos” e por isso continuam recebendo os salários normalmente.
Agiam desde 2015
A Operação Oiketikus foi desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual e pela Corregedoria Geral da Polícia Militar. Ao todo, 29 policiais foram denunciados por corrupção passiva e organização criminosa, por integrarem a chamada “Máfia dos Cigarreiros”.
As investigações iniciaram em abril de 2017 e apontaram que policiais militares de Mato Grosso do Sul davam suporte ao contrabando, mediante pagamento sistemático de propina, interferindo em fiscalização de caminhões de cigarros para que não ocorressem apreensões de cargas e veículos, além de adotarem outras providências voltas para o êxito do esquema criminoso.
De acordo com a denúncia do Gaeco, os cigarreiros agiam associados desde o início de 2015, estruturalmente ordenados e com divisão de tarefas. As atividades eram desenvolvidas em dois grandes núcleos. O primeiro compreendia a região de Bela Vista, Jardim, Guia Lopes da Laguna, e Bonito; ao passo que o segundo Maracaju, Dourados, Naviraí, Mundo Novo, Iguatemi, Japorã e Eldorado.
Todas as cidades fazem parte da chamada ‘rota cigarreira’, que integra rodovias, estradas e cabriteiras usadas para transportar cigarros produzidos no Paraguai e vendidos ilegalmente nas ruas de cidades brasileiras a preços bem menores que os oficiais, por não pagar impostos.
