Segundo os flagrantes registrados, o policial militar Ricardo Campos Figueiredo, ex-assessor especial da Segov (Secretaria de Estado de Governo), foi preso no dia 16 porque mantinha um arsenal ilegal em casa e obstruiu as investigações ao destruir 2 celulares na frente do promotor Fernando Zaupa, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), no último dia 16.
Mesmo assim, ele foi solto por decisão monocrática do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no sábado (19). Durante os 4 dias em que esteve preso, ele perdeu o cargo de confiança que mantinha na governadoria. Obstruir a justiça, geralmente, leva os suspeitos a serem mantidos sob custódia para minimizar os riscos às investigações.
Segundo os relatos entregues à Justiça, o sargento ‘enganou’ colegas e o membro do MP-MS durante cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão na casa dele, se escondeu em um banheiro e danificou os aparelhos que usava para conversar com chefes, colegas, familiares e amigos.
O MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) tem equipamentos capazes de recuperar os conteúdos que o sargento ficou tão preocupado em destruir. Por isso mesmo, a suspeita entre policiais que atuam nas investigações é de que a atitude do sargento seja uma forma de abrir ‘brecha’ para, por exemplo, um laudo forjado preservar o conteúdo dos celulares usados pelo policial militar e ex-assessor especial.
Ele acabou detido por porte ilegal de arma e por obstrução da justiça. Na decisão que o soltou, o desembargador cita o primeiro fato, mas não o segundo flagrante, lavrado pelo Gaeco.
Pistola .40 sem documentação
Na casa de Ricardo Campos Figueiredo, policiais da Corregedoria da PMMS e agentes do Gaeco que cumpriam mandados da Operação Oiketicus, contra corrupção na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, encontraram um revólver calibre .44, uma pistola Taurus calibre .40, dois carregadores sem munições, um estojo e nove munições CBC intactas, calibre .762.
O verdadeiro arsenal estava no guarda-roupas de Figueiredo. Após a apreensão das armas de fogo, Ricardo foi encaminhado à 3ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande, onde foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
Em depoimento, ele contou que o revólver .44 seria herança do avô materno, mas que a arma, de origem espanhola, não tinha registro.
Figueiredo disse que “nunca fez usou ou efetuou qualquer disparo” com a pistola, mas que a guardava como “recordação da família”, já que antes de ter sido usada por seu avô, era de propriedade de seu bisavô.
Já sobre a pistola .40, ele admitiu que comprou a arma por R$ 3,5 mil de outro policial militar, e que ainda não tinha obtido a documentação por “falta de tempo”.
Destruição de celulares e obstrução à Justiça
No entanto, além dos autos elaborados pela Polícia Civil por posse ilegal de arma de fogo, Ricardo foi preso por obstrução à Justiça, após ter sido encaminhado da delegacia à Corregedoria da PMMS.
De acordo com os relatos oficiais, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa de Figueiredo, ele teria destruído os dois celulares em flagrante registrado pelo próprio promotor de Justiça, Fernando Martins Zaupa, que esperava o policial ‘encontrar’ os celulares para entregar pacificamente. Alegou que os dois equipamentos tinham sido quebrados, da mesma forma, na véspera. Segundo o promotor, os aparelhos ainda estavam quentes do uso.
Segundo os autos da prisão, Ricardo procurou pelo aparelho em seu quarto e na cozinha, onde dizia não encontrar os celulares. Ele perguntou à sua esposa pelos aparelhos, e então entrou no banheiro e fechou a porta.
O promotor relatou à Corregedoria ter ouvido um barulho de pancadas de dentro do banheiro e Ricardo dizer “achei”. Em seguida, abriu a porta e encontrou o policial agachado com os dois celulares danificados na mão.
O policial disse ter quebrado os celulares um dia antes, mas os promotores acreditam que os aparelhos foram quebrados naquele momento, uma vez que ainda estavam “quentes”.
Após quebrar os aparelhos, Ricardo foi informado pelo promotor Zaupa que o ato infringia a lei que define organização criminosa, em ato caracterizado como obstrução à ação da justiça, e recebeu voz de prisão.
‘Abuso de poder’
Mesmo com os flagrantes, o sargento foi solto da prisão em flagrante por posse de arma de fogo no último sábado (19), por decisão monocrática.
O desembargador que concedeu o habeas corpus diz na decisão ter entendido que houve “ilegalidade ou abuso de poder” no ato da prisão em flagrante. Para justificar a interpretação, ele cita justamente o fato de terem sido abertos dois autos de prisão contra Figueiredo no mesmo dia.
Na decisão, o desembargador relata ainda, equivocadamente, que o autuado merece crédito por ser “oficial” da Polícia Militar. Na verdade, segundo dados oficiais da PMMS, Figueiredo ainda é sargento na instituição. O magistrado destacou também que Figueiredo possui “ocupação lícita, família constituída e não registra antecedentes”.
Com o habeas corpus concedido, Ricardo ficou obrigado a comparecer à Justiça para informar sobre suas atividades em prazo a ser fixado, como medida cautelar. O policial também está proibido e manter contato ou comparecer a locais com outros investigados na operação contra a máfia dos cigarreiros.
Servidores que acompanham as investigações lamentaram o HC e avaliam que o trabalho de combate à corrupção na Polícia Militar de MS e de repressão ao contrabando de cigarros podem ficar comprometidos. “Se na frente de todos, de superiores e inclusive de um promotor de justiça, ele agiu como agiu, imagine agora, solto e sem possibilidade de controlar os contatos que pode fazer”, analisa colega de farda de Figueiredo que atua na Corregedoria da instituição.
