Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre condenados em segunda instância poderem recorrer em liberdade até esgotar possibilidades de recursos, a Justiça mandou soltar o corretor de imóveis Cláudio Fellipe Simões Duarte, condenado a 12 anos de prisão por matar o vendedor Júnior César Borges, 42 anos.
A decisão desta terça-feira (12) foi da 1ª Vara de Execução Penal e Cláudio é o primeiro preso em Mato Grosso do Sul beneficiado com a decisão do STF. Pela decisão, a prisão só pode ser decretada quando houver trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso no processo.
O crime aconteceu em fevereiro de 2016 na Rua Guarapuava, no Jardim Panorama em Campo Grande. Cláudio Fellipe foi preso e condenado a 12 anos de prisão em julgamento no dia 31 de janeiro de 2019.
O acusado disse que atirou contra a vítima para não morrer. Durante seu julgamento, Cláudio alegou legítima defesa ao atirar contra Júnior e atingi-lo no pescoço durante uma briga por causa da venda de uma casa, no Jardim Panorama. Os dois estariam interessados no imóvel.
No dia do crime, ele disse que teria chamado Júnior até a frente da casa em disputa alegando que o vendedor estaria no local para resolver o imbróglio entre eles. Mas, chegando no local o vendedor não estava, momento em que os dois começaram a discutir.
Cláudio alega que Júnior teria dito que ele iria morrer, indo em direção a sua camionete e fazendo menção de pegar algo no porta-luvas e colocando na cintura. No mesmo momento, o autor, então, pegou um revólver que estava em seu carro e efetuou o disparo atingindo a vítima que morreu no local
