O desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques ordenou que o ex-secretário de Fazenda de Dourados, João Fava Neto, volte a prisão. João Fava que cumpria pena no Presídio Militar de Campo Grande foi preso no 31 de outubro na Operação Pregão. Ele ganhou liberdade no último dia 24 de dezembro.
Na decisão consta que é necessário que permaneçam presentes os requisitos para prisão cautelar: a garantia da ordem pública, da ordem econômica e assegurar a aplicação da lei penal.
Implicados em suposto esquema de fraude em licitações, Denize Protolann (PR), João Fava Neto, braço direito da prefeita Délia Razuk (PR), Anilton de Souza e Messias José da Silva, foram presos no dia 31 de outubro, durante diligências da Operação Pregão. A prisão é preventiva e não há previsão de soltura dos acusados.
A Justiça Estadual determinou o bloqueio de R$ 25 milhões em bens do ex-secretário, da vereadora e ex-secretária de Educação, Denize Portolann (PR) e demais investigados na Operação Pregão. O bloqueio se estende a todos os bens e imóveis, além de contas bancárias dos alvos.
Licitações canceladas e contratações emergenciais
Segundo a denúncia do MP, licitações seriam canceladas, sem qualquer justificativa plausível, para que contratações emergenciais fossem efetivadas e as empresas vencedoras, narra a promotoria, “escolhidas a dedo” pelo grupo.
O suposto conluio, materializado pela adulteração de planilhas e orçamentos, seria para beneficiar a empresa Douraser, de responsabilidade de Messias José da Silva, um dos presos.
“Importante ressaltar que conforme a linha de investigação que se traçou, o cancelamento foi induzido pela Secretaria Municipal de Fazenda, uma vez que, a despeito da manipulação da cotação, a empresa Douraser ainda apresentava preço superior ao praticado por outra empresa, o que certamente acarretaria em sua derrota na fase de propostas”, diz a denúncia.
Os documentos relativos aos procedimentos em andamento, ainda conforme a denúncia, seriam adulterados para maquiar a fraude. Por isso, eles são acusados não somente de fraudar licitações como dispensá-las indevidamente, falsificar documentos, além de cometer advocacia administrativa, crime que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesses privados, valendo-se da qualidade de funcionário público.
“Analisadas as planilhas de custos apresentadas pela empresa Douraser, verifica-se que a cotação reproduzida acima teve valores alterados, se comparado às planilhas de custo que a acompanham, caracterizando-se assim a fraude na licitação, em seu benefício”, sustenta a promotoria.
Nos mesmos moldes, conforme a promotoria, outra licitação, desta vez para serviços de merendeira, teria sido cancelada para beneficiar outra empresa, a Energia Engenharia Serviços e Manutenção Ltda-ME, que apresentava o maior valor entre as cotadas, “mediante adulteração de planilha de custos”.
