Nesta terça-feira (10), Polícia Federal cumpre mandados em Campo Grande e Cassilândia, além de outros cinco estados, contra esquema de pagamento de propinas pela JBS. A princípio, a empresa pagaria altos valores a fiscais federais e veterinários para burlarem a fiscalização no abate do gado.
Conforme as informações da Polícia Federal, a segunda fase da Operação Porteira Aberta combate o esquema de pagamento de propinas a servidores públicos que atuam diretamente na fiscalização sanitária federal pela empresa investigada, a JBS. São cumpridos dois mandados em Campo Grande e um em Cassilândia.
Os servidores, entre fiscais federais e veterinários, recebiam os valores para emitirem certificados sanitários sem terem fiscalizado ou inspecionado o abate dos animais. O pagamento da propina ocorria nas unidades da empresa nos três municípios de Mato Grosso do Sul, além de Anápolis (GO), Barra do Garças (MT), Confresa (MT), Cuiabá (MT), Diamantino (MT), Pedra Preta (MT), Vila Rica (MT), São José dos Quatro Marcos (MT), Água Boa (MT), e Matupá (MT).
Todo valor destinado ao pagamento de propina era registrado na contabilidade das unidades da empresa como despesas de consultoria e marketing ou serviço de inspeção federal. Esta é a segunda fase da operação, resultado de análise dos dados bancários dos investigados, dos documentos apreendidos durante a deflagração da primeira fase em junho de 2018.
Conforme as investigações, foi apontado pagamento de R$ 1.860.700,00 em propina só na unidade de Barra do Garças, em Mato Grosso, além da celebração de 11 acordos de colaboração premiadas entre MPF (Ministério Público Federal) e Polícia Federal com os responsáveis pelo pagamento das propinas.
Os colaboradores afirmaram que houve pagamento de pelo menos R$ 6.092.200 em propinas aos agentes públicos envolvidos. As propinas variavam de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00 mensais, que perduraram até o início de 2017, cessando com a deflagração da Operação Carne Fraca. As investigações mostram que entre os anos de 2010 a 2014, os lançamentos contábeis destinados a encobrir as propinas se valeram de documentos falsos.
O CPF destinatário das despesas, que teria supostamente prestado os serviços de marketing, pertencia a pessoa falecida em 2009, momento anterior aos lançamentos. São alvos da operação os fiscais federais agropecuários e os médicos veterinários conveniados ao SIF (Sistema de Inspeção Federal) que atuavam na fiscalização das plantas industriais da empresa localizadas nos referidos municípios.
Os investigados irão responder por corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, podendo pegar até 20 anos de prisão. Atuam na operação mais de 60 policiais federais, no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão em MS, Goiás, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso e Santa Catarina.
Também são cumpridos 15 Termos de Compromisso aplicando medidas cautelares diversas na prisão, entre elas o afastamento dos fiscais federais. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de barra do Garças (MT), que ainda determinou o sequestro de e valores pertencentes a quatro fiscais, totalizando mais de R$ 5 milhões.
Em nota, a JBS informou que nenhuma unidade da empresa foi alvo da segunda fase da operação Porteira Aberta. A empresa também informou que a operação em curso não tem qualquer relação com a qualidade dos produtos da empresa, cujos processos produtivos seguem padrões e normas internacionais.
Operação Porteira Aberta
A operação foi denominada Porteira Aberta pela ausência de controle dos animais, a falta de inspeção dos fiscais sanitários permitia que o gado fosse abatido indiscriminadamente, sem qualquer empecilho. (Alterada para acréscimo de informações)
