Por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19), a Justiça concedeu prisão domiciliar a Cleberson José Dias, preso no âmbito da Operação Teçá, deflagrada pela Polícia Federal em agosto do ano passado para desarticular esquema de contrabando de cigarros a partir de Mato Grosso do Sul. A decisão é do desembargador Nino Toldo, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
O réu era considerado um dos gerentes da organização criminosa que cooptava policiais para facilitar a passagem de produtos contrabandeados. Ele foi preso por força de mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Federal de Naviraí. A defesa ingressou com habeas corpus, solicitando a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares, alegando que ele preenchia os requisitos para tais benefícios.
Ele tem residência fixa, família constituída, trabalhava como motorista e se enquadra no grupo de risco conforme recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pois tem asma crônica. Neste sentido, pediu que ele fosse solto ou que então ficasse recolhido em casa, mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Em sua decisão, o desembargador Nino considerou a gravidade do coronavírus, pois a doença ataca os pulmões e traz complicações respiratórias. “Por isso, pessoas asmáticas, como o paciente, estão no grupo de risco maior dessa pandemia e, no caso, a manutenção da sua segregação em ambiente aglomerado, como o de uma prisão, potencializa o risco de que contraia o vírus e que o propague”, disse em sua decisão.
Cleberson terá que usar tornozeleira eletrônica, está proibido de manter contato com outros investigados e deverá comparecer em juízo. Na semana passada, o desembargador havia concedido liberdade ao policial rodoviário federal Wilson Luiz de Brito, preso durante a mesma operação.
O policial responde por supostamente facilitar a passagem de caminhões carregados de cigarro paraguaio. De acordo com os advogados Wellyngton Ramos Figueira e Eres Figueira da Silva Júnior, o desembargador entendeu haver excesso nas medidas aplicadas, uma vez que o afastamento de Wilson de suas funções junto à PRF, já representa o interrompimento da prática criminosa, não havendo necessidade de prisão.
“[…] é possível a substituição da sua prisão preventiva por medidas cautelares, uma vez que ele já foi afastado da sua função pública”, decidiu Toldo, aplicando medidas como proibição de manter contato com outros investigados, proibição de ausentar-se da cidade e monitoramento com tornozeleira eletrônica. O PRF estava recolhido no centro de triagem Anísio Lima, em Campo Grande, desde 8 de agosto de 2019.
Operação
A Operação Teçá cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e 30 de prisão preventiva. A ação desmantelou quadrilha de cigarreiros que atuavam no Estado. Segundo as investigações, o grupo tinha até depósito para armazenar os cigarros que entravam no país do Paraguai para Mato Grosso do Sul. O galpão ficava na cidade de Mundo Novo, a 462 quilômetros de Campo Grande.
