Após carta da AOFMS (Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul) questionando a decisão de remanejar policiais militares do 3º Batalhão para realizarem a segurança das guaritas da PED (Penitenciária Estadual de Dourados), a ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares) também emitiu carta, afirmando que a decisão é “inconstitucional”.
O diretor regional da ACS de Dourados, cabo Jander Espíndola, afirma que ocorreram três homicídios, uma tentativa de latrocínio e cancelamento de 150 atendimentos por falta de viatura e policiamento desde a decisão, na última sexta-feira (11).
O documento ainda explica que a PM local já sofre com déficit no efetivo, e a decisão prejudica ainda mais o policiamento da cidade. “A decisão emitida pelo magistrado acaba influenciando de forma direta no serviço de combate ao crime na cidade de Dourados, deixando a comunidade apreensiva e com sensação de muita insegurança”, afirma Espíndola.
A seção regional de Dourados é responsável também pelos municípios e distritos de Maracaju, Rio Brilhante, Caarapó, Itaporã, Itahum, Panambi, Douradina, Indapolis, Vila Vargas e Vila Formosa.
De quem é a responsabilidade?
A carta explica que, com a instituição das policias penais na Constituição Federal e a Lei de criação do COPE (Comando de Operações Penitenciárias), os militares deixariam a custódia em penitenciárias, incluindo a guarda externa e interna dos presídios. O diretor ainda afirma que, até a criação e ingresso dos policiais, a responsabilidade da PM era da prevenção de invasões de dentro para fora das unidades.
No documento, a ACS afirma que o pedido do juiz substituto da 3ª Vara Criminal de Dourados, Marcus Vinícius de Oliveira Elias, foi feito após interno considerado “de confiança” da administração ter conseguido fugir após “cavar um buraco atrás do canil da PED”. Ainda conforme Espíndola, a PM realizava rondas em viaturas durante o turno em que o fato ocorreu.
Os PMs, então, são retirados de serviços de rádio patrulha, força tática, GETAM e trânsito, para que o 3º BPM consiga distribuir o efetivo para atuar nas quatro guaritas da PED, conclui a carta.
Por meio de assessoria de imprensa, a Agepen havia informado nesta segunda-feira (14) que “a polícia militar ainda é responsável pela guarda das muralhas em todo o Estado, exceto na Penitenciária de Regime Fechado da Gameleira de Campo Grande, onde existe projeto piloto”.
Já a assessoria da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) afirmou que “o juiz determinou a reativação de todas as Torres da PED pela PM, o que exigiu escalas extraordinárias para atender a ordem judicial”.
Além disso, o Comandante Geral da PM e o Diretor da Agepen se reuniram ainda nesta segunda-feira (14), e definiram que irão, junto aos responsáveis pelo 3º BPM e outros membros da diretoria da Sejusp, se reunir nesta quarta-feira (16), em Dourados, para “tratar de detalhes da capacitação dos agentes, necessidade de equipamentos e materiais, para nos moldes de Campo Grande, a Agepen assuma os serviços de guarda e escolta no interior do Estado”.
Também informou que “não procede que faltem viaturas ou que por conta do serviço de vigilância nas torres da PED, o policiamento preventivo e ostensivo seja insuficiente ou ausente nas ruas do município de Dourados”.
(*Matéria editada às 18h48 para acréscimo de retorno da Sejusp)
