O juiz corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) deferiu nesta quinta-feira (15) a inclusão definitiva de Jamil Name, pelo prazo de dois anos, no Sistema Penitenciário Federal. O empresário de Campo Grande, juntamente como filho Jamil Name Filho e outros réus, são investigados no âmbito da Operação Omertà, por formar organização criminosa ligada a execuções.
Conforme a decisão, o prazo vale desde 12 de outubro de 2019, quando Name foi encaminhado ao Sistema Federal, até 12 de outubro de 2021. Ou seja, há menos que haja novo entendimento, o réu deve ficar na unidade de Mossoró, onde encontra-se recolhido, pelo período estabelecido. De acordo com o advogado Tiago Bunning, a decisão pode representar “sentença” de morte a Name, tendo em vista que ele já está com 81 anos e tem vários problemas de saúde que só pioraram desde que foi preso.
A defesa ressaltou ainda que a decisão é recente e, apesar do ‘parecer definitivo’, cabe recurso. “Certamente vamos recorrer, mas como ainda não fomos intimados oficialmente, não podemos comentar sobre qual caminho vamos seguir”, pontuou Tiago, alegando que outra decisão judicial, de dezembro de 2019, apontava que Name corria risco, já que os Sistema Federal não tinha estrutura para fornecer o atendimento médico necessário. “Se no ano passado ele já não tinha condições, imagina agora, que ele ainda está mais velho e mais debilitado.
Em junho, o ministro do STF (Superior Tribunal Federal), Marco Aurélio, concedeu liminar que autoriza o retorno do empresário Jamil Name para o Presídio Federal de Campo Grande. Mesmo sendo do grupo de risco em relação ao novo coronavírus, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, manteve a prisão do empresário Jamil Name no início de abril deste ano.
Omertà
O Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), com apoio dos Batalhões de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, cumpriram mandados de prisão preventiva, prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Campo Grande e Bonito.
A ação, realizada em setembro do ano passado, levou a prisão de policiais civis, guardas municipais, policial federal e até militar do Exército, suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de milícia armada, porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, homicídio, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.
