O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, revogou a prisão preventiva do contador Eltom Pedro de Almeida, investigado na Operação Omertà e que estava preso há dez meses, desde 27 de setembro de 2019. O réu estaria ligado a uma organização criminosa voltada à execuções, liderada por Jamil Name e Jamil Name filho.
Em sua decisão, o magistrado considerou que Eltom não ocupava posição de destaque no grupo e não participava diretamente de crimes como compra, transporte ou porte de arma de fogo, nem mesmo de atos violentos como homicídios, ameaças a testemunhas e tráfico de drogas. Ele tem residência fixa, ocupação lícita e um filho autista que depende dele.
Com Eltom foram apreendidos documentos relacionados a outros investigados e, a instrução penal encontra-se praticamente finalizada. Tais condições, no entendimento da Justiça, são favoráveis. Além disso, há ainda preocupação com coronavírus (Covid-19). “Deste modo, julgo que a manutenção da prisão preventiva do requerente é, atualmente, desnecessária, porquanto a garantia da ordem pública e da eventual aplicação da lei penal, bem como a conveniência da instrução criminal podem ser asseguradas pelas cautelares previstas”.
As medidas cautelares são comparecimento em juízo, não mudar de residência sem comunicação, não se ausentar da comarca sem prévia autorização e comparecimento a todos os atos que for intimado, bem como monitoramento por tornozeleira eletrônica. Ele ainda foi proibido de manter contato com outros réus e pagou fiança. Inicialmente, o magistrado arbitrou fiança de 10 salários mínimos, mas a defesa recorreu e transferiu R$ 3 mil que haviam sido apreendidos, valor que foi aceito pela Justiça.
