Desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram habeas corpus ao trabalhador rural Luís Fernandes, mais conhecido como Paraguaio, acusado do assassinado do ex-prefeito de Amambai Dirceu Lanzarini e da tentativa de homicídio contra o genro da vítima, crimes ocorridos no dia 24 de fevereiro.
A defesa pediu liberdade solicitando a anulação da audiência de instrução. Foi alegado constrangimento ilegal por parte do juiz de direito da Vara Criminal da Comarca de Amambai, já que teriam sido supostamente usadas pela acusação provas juntadas no dia anterior, sem conhecimento dos advogados. Tal condição prejudicaria o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Tais provas eram laudos periciais encaminhados pela Polícia Civil. No entanto, no entendimento do desembargador Luiz Cláudio Bonassini, relator do processo, não foi comprovado que a acusação se beneficiou das novas informações em prejuízo ao réu.
“Rejeita-se a alegação de nulidade do ato e/ou do processo quando a alegação vem desprovida de prova concreta do prejuízo sofrido, posto que o nosso sistema processual penal consagra o princípio “pas de nullité sans grief”, pelo qual não se declara nulidade sem comprovação de prejuízo”, decidiu.
Dirceu Lanzarini foi assassinado com três tiros, um deles na cabeça – e que causou perda de massa encefálica. Já o genro de Lanzarini, Kesley Aparecido Vieira Matricardi, foi atingido por dois disparos, um no braço e outro no pescoço, de raspão. Foi ele quem fez o primeiro socorro ao sogro. Ambos foram levados para o Hospital do Coração de Dourados. Luis teria cometido o crime por não gostar das cobranças que recebia no trabalho.
