O ministro Celso de Mello encaminhou o pedido para manifestação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Como presidente, Bolsonaro pode optar pelo depoimento por escrito, como foi autorizado a Michel Temer em 2017 no inquérito sobre a gravação de Joesley Batista. Neste cenário, as perguntas são formuladas pela Polícia Federal e enviadas ao presidente. No caso do emedebista, ministro Edson Fachin, relator do caso, deu prazo de 24 horas para resposta.
O inquérito apura as declarações do ex-ministro Sérgio Moro sobre ‘interferências políticas’ do presidente no comando da PF. O ex-juiz foi o primeiro a prestar depoimento no caso, na qual revelou as declarações de Bolsonaro na reunião ministerial do dia 22 de abril. A gravação se tornou peça-chave do caso e foi divulgada na semana passada por ordem do ministro Celso de Mello
Entre palavrões e ameaças, as imagens mostram o presidente afirmando que não vai esperar alguém ‘foder a minha família toda’ e que já havia tentado ‘trocar gente da segurança no Rio’. A versão do Planalto é que Bolsonaro se referia a sua segurança pessoal enquanto Moro alega que se tratava da Superintendência da PF fluminense, foco de interesse do governo.
“Mas é a putaria o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu (sic), porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, disse Bolsonaro.
Três ministros palacianos listados por Moro como testemunhas foram ouvidos pela PF: Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). No caso de Heleno, a PF solicitou provas do Gabinete de Segurança Institucional que provariam a versão do presidente sobre ‘insatisfação’ com a sua segurança pessoal.
A PF quer que o ministro apresente todas as eventuais trocas de comando na chefia do Escritório Regional do GSI no Rio de Janeiro entre 2019 e 2020, o detalhamento de eventuais óbices ou embaraços a nomes escolhidos para a segurança pessoal de Bolsonaro e seus familiares no período e informações sobre eventual extensão desde o ano passado da segurança pessoal do presidente.
Investigações
A PF também ouviu seus próprios pares no inquérito. O primeiro foi o ex-diretor-geral Maurício Valeixo, cuja exoneração foi pivô da saída de Moro do governo. O ex-juiz alegou que o presidente buscava emplacar um nome de sua confiança no lugar do chefe da PF com objetivo de obter informações sobre investigações da corporação. À PF, Valeixo afirmou que Bolsonaro disse buscar ‘um nome com mais afinidade comigo’.
O diretor da Abin Alexandre Ramagem também entrou na lista de depoimentos após ser indicado pelo presidente para a vaga de Valeixo. A nomeação foi suspensa pelo Supremo e anulada pelo Planalto. Próximo dos filhos do presidente, Ramagem negou ter ‘intimidade pessoal’ com a família Bolsonaro.
O depoimento de Ramagem também foi na contra-mão do seu novo ‘número dois’, o delegado Carlos Henrique Oliveira, que prestou duas oitivas no caso.
Ex-superintendente no Rio, Oliveira deixou o posto para assumir a direção executiva da PF em Brasília – abrindo espaço para a troca de comando na corporação fluminense. Em depoimento, afirmou que foi procurado por Ramagem para aceitar o cargo na capital federal – a conversa não foi abordada pelo diretor da Abin.
Ao ser questionado se estava nos planos a troca de comando no Rio caso tivesse assumido a direção-geral da PF, Ramagem afirmou que ‘poderia manter’ Carlos Henrique Oliveira no comando da corporação no Rio ou ‘elevá-lo para uma posição superior’.
Venda
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada de primeira hora do Planalto, também já foi ouvida no inquérito por causa de conversa revelada por Moro em que ela oferece influência sob Bolsonaro para indicá-lo a uma vaga no STF. Em troca, o ex-ministro aceitaria Alexandre Ramagem na chefia da PF. Moro respondeu que não estava ‘à venda’.
Questionada, a deputada negou que tenha conversado com Bolsonaro ou interlocutores sobre a proposta feita a Moro. Ela disse que, ‘como ativista’, já atuou junto ao ex-presidente Michel Temer para indicar o jurista Ives Gandra Martins Filho para a vaga na Corte aberta após a morte do ministro Teori Zavascki, em 2017.
“Por isso, achava que poderia ‘trabalhar junto ao presidente Jair Bolsonaro’ no sentido de o ex-ministro Sergio Moro vir a ocupar a futura vaga”. A próxima indicação para o Supremo deverá ocorrer em novembro, quando o decano, ministro Celso de Mello, se aposentar ao completar 75 anos.
