O ex-guarda civil metropolitano de Campo Grande, Marcelo Rios, preso por envolvimento com milícia investigada na Operação Omertà, foi nomeado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul como servidor da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). Conforme publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (30), o cargo designado é de agente penitenciário estadual, para área de segurança e custódia.
Conforme já noticiado, Rios foi peça-chave para desdobramento das investigações que resultaram na Omertà, deflagrada em setembro do ano passado, por meio de força-tarefa entre o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros), com apoio da Polícia Militar. Ele era o responsável por armazenar o arsenal da organização criminosa.
As armas estavam escondidas em uma casa no Monte Líbano. Laudos da PF (Polícia Federal) indicaram que armamento de grosso calibre, avaliado em R$ 200 mil, teria vindo de três países: México, Filipinas e Estados Unidos da América. O material bélico teria sido usado em execuções na Capital. A partir da descoberta, a força-tarefa chegou a uma rede ligada a homicídios que tinha participação de policiais e era chefiada por Jamil Name e Jamil Name Filho.
A SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) informou que a Lei Estadual n. 4.490, de 3 de abril de 2014, que rege a carreira dos Agentes Penitenciários Estaduais, exige como um dos requisitos para admissão que o candidato possua conduta moral ilibada.
“Nesse sentido, qualquer fato que desabone o candidato nesse aspecto (idoneidade moral), poderá impedir que o mesmo possa ser empossado no cargo a que concorreu, mesmo que tenha sido regularmente aprovado e nomeado. Ressalta-se, que a nomeação é o ato formal que decorre da aprovação do candidato, dentro do quantitativo de vagas oferecidas no Concurso Público, ao passo que a comprovação dos requisitos necessários deverá ocorrer no momento da posse”, explicou em nota.
A Agepen, no mesmo sentido, disse que a publicação da nomeação é apenas uma medida protocolar, devido a aprovação em todas as fases do concurso, porém como está preso, não poderá assumir. “Da mesma forma ainda que estivesse solto, responde a processo por crime o que é causa de eliminação no momento da posse, devido a reprovação na investigação social. Estão sendo adotadas todas as demais medidas administrativas legais que o impedirão de assumir, caso venha a ser libertado”, disse a Agepen em nota.
Matéria atualizada às 18h43 para acréscimo de informações
